O Ministério da Ciência e Tecnologia, criado no dia 15 de março de 1985, através do Decreto 91.146, completou 25 anos de atividade. Como órgão da administração direta, o MCT tem como competências: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis.
Com a incorporação das duas mais importantes agências de fomento do País – a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e suas unidades de pesquisa – o MCT passou a coordenar o trabalho de execução dos programas e ações que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo dessa política, segundo a pasta, é transformar o setor em componente estratégico do desenvolvimento econômico e social do Brasil, contribuindo para que seus benefícios sejam distribuídos de forma justa a toda a sociedade.
História
Proposto desde os anos 1950 por cientistas de projeção, o MCT só viria a nascer com a redemocratização do país, como avanço da Nova República. Começou debatendo o “Papel da Ciência e Tecnologia numa Sociedade Democrática”. “Logo nos primeiros anos, o MCT assumiu o protagonismo que lhe cabia na formulação das políticas públicas do setor. Isto ficou evidente no apoio sem precedentes aos programas de pesquisa, já em 1986, quando o número de bolsas do CNPq quase quadruplicou. Outro grande momento foi o acordo espacial com a China, firmado em 1988, o primeiro acordo de alta tecnologia concluído entre países em desenvolvimento, que até hoje brilha como uma de nossas grandes conquistas”, conta Sergio Rezende, ministro da Ciência e Tecnologia.
O MCT registra também entre seus avanços: a criação e aperfeiçoamento dos fundos setoriais; o esforço crescente e imprescindível para cultivar a inovação tecnológica nas empresas, inclusive com novas leis e programas de incentivo e subvenção; a promoção de tecnologias sociais e da popularização da ciência, para incluir milhões de brasileiros na trilha do conhecimento e da elevação do nível e da qualidade de vida; os diversos programas de ampliação e consolidação do sistema nacional de C&T, entre os quais despontam hoje os Institutos Nacionais de C&T; o aumento constante do orçamento destinado ao setor, que bateu recorde este ano; a colaboração permanente e enriquecedora com as entidades representativas da comunidade científica e tecnológica, entre as quais a Academia Brasileira de Ciência, a SBPC e as sociedades científicas de inúmeros campos do conhecimento.
“É um ministério jovem, mas já passou por muitas mudanças e dificuldades que o ajudaram a crescer e a ganhar presença e vigor nos embates pelo desenvolvimento do país, onde ele é, cada vez mais, reconhecido como instituição essencial. O MCT tornou-se parte indissolúvel da construção de um Brasil mais justo, moderno, competitivo e com maior participação nas intrincadas questões internacionais”, ressalta Rezende.
Plano de Ação de C,T&I (2007 – 2010)
“O amadurecimento do MCT nos levou, naturalmente, ao Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (2007 – 2010), o primeiro do gênero na história do Brasil. Ele revela a capacidade do MCT de articular e operar, no âmbito do Governo Federal e junto com outros ministérios, governos estaduais, a comunidade científica e tecnológica, os empresários e a sociedade em geral, um conjunto de programas e ações vitais para o País crescer cada vez mais e com sustentabilidade”, completa.
O sinal de maturidade do MCT, segundo o ministro, será, certamente, a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizada de 26 a 28 de maio deste ano, em Brasília, com participação das instituições e especialistas do setor. Neste encontro, será debatido o futuro do País, o que fazer e como atuar no próximo decênio, além de formular propostas para consolidar uma política de Estado em atividades estratégicas e de longo prazo.
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