Nesta semana foi publicada pelo Governo uma Medida Provisória, a MPV 495, que modifica a Lei de Licitações e Contratos e dá preferência no poder de compra do governo para empresas de tecnologia. Além disso, a medida prevê, entre outros itens, que a Finep e o CNPq poderão fazer carta-convite para a contratação de projetos, sem a necessidade de licitação.
Nesta semana foi publicada pelo Governo uma Medida Provisória, a MPV 495, que modifica a Lei de Licitações e Contratos e dá preferência no poder de compra do governo para empresas de tecnologia. Além disso, a medida prevê, entre outros itens, que a Finep e o CNPq poderão fazer carta-convite para a contratação de projetos, sem a necessidade de licitação.
A MP tem validade de 120 dias até que seja convertida em Lei pelo Congresso Nacional. O assunto da MP é uma reivindicação antiga do setor. Clique aqui para visualizar outros dispositivos da MP ou copie e cole o seguinte endereço em seu navegador: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/495.htm
Assessoria de Imprensa da ACATE