Nesta quinta-feira (21), o Sindicato da Indústria de Informática de SC (SIESC) irá promover um encontro com empresas que apuram o IRPJ pela modalidade de lucro presumido e que possuem o regime especial previsto no Decreto 2024 para discutir os créditos presumidos de ICMS. A reunião acontece a partir das 9h30, na Sala de Reuniões da ACATE (3º andar).
Na semana passada o SIESC entrou com uma ação judicial contestando a inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ-LR e CSLL-LR. O processo está em trâmite e aguarda-se por uma liminar.
Nesta quinta-feira (21), o Sindicato da Indústria de Informática de SC (SIESC) irá promover um encontro com empresas que apuram o IRPJ pela modalidade de lucro presumido e que possuem o regime especial previsto no Decreto 2024 para discutir os créditos presumidos de ICMS. A reunião acontece a partir das 9h30, na Sala de Reuniões da ACATE (3º andar).
Na semana passada o SIESC entrou com uma ação judicial contestando a inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ-LR e CSLL-LR. O processo está em trâmite e aguarda-se por uma liminar.
Uma das empresas de Tecnologia de Florianópolis está sob fiscalização, exclusivamente para apuração do IRPJ-LP sobre os créditos presumidos de ICMS. Em função deste fato e da ação em curso ser muito genérica, pois aplica-se a empresas que apuram pelo lucro real, está se convocando esta reunião para discutir uma nova ação, específica para o IRPJ-LP e CSLL-LP. No encontro, os advogados impetrantes da ação do SIESC já mencionada irão apresentar a estratégia para a nova ação.