Comunicado da ACATE sobre a Reforma Tributária
A Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), empenhada em fortalecer o setor de tecnologia e garantir o melhor ambiente para empreender no Brasil, se faz protagonista na representação setorial e de suas empresas associadas para defender uma Reforma Tributária justa que priorize o desenvolvimento tecnológico nacional.
A ACATE considera a Reforma Tributária uma demanda importante para a simplificação das cobranças, a transparência e o estímulo à economia. No entanto, vista com preocupação pela ACATE, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 deixa a tecnologia fora dos setores com regime de tributação diferenciado, a exemplo de serviços em saúde, educação e transporte coletivo. Isso pode acarretar um aumento da carga tributária sobre as empresas de base tecnológica, em que na alíquota geral estima-se que os impostos sobre serviços possam chegar a 27,5%.
Atualmente, as empresas do setor de tecnologia pagam 3,65% de PIS/Cofins, além do ISS, que varia de 2% a 5%. A redução do percentual arrecadado pelo ISS sobre software nos municípios catarinenses é um pleito da ACATE e de seus polos regionais há anos. Essa mobilização trouxe, inclusive, conquistas como a fixação do imposto em 2% nas principais cidades de Santa Catarina.
A mudança traz impactos não apenas para os negócios, mas também para consumidores que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), poderão ver o valor dos serviços de internet crescer entre 12% e 16% e os de software e de TI subir na margem de 7% a 11%.
A modificação do Sistema Tributário Nacional pela PEC 45/2019 tem, entre outras providências, a substituição dos impostos sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ainda na PEC, as tributações federais do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) são reunidos na Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
Com o objetivo sensibilizar deputados e senadores, a ACATE, junto a outras importantes entidades do setor, esteve mobilizada e realizou as seguintes ações:
- Em julho de 2023, a proposta de Reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e foi enviada ao Senado Federal. No mesmo mês, a ACATE, em uma comitiva catarinense, foi a Brasília para realizar reuniões com senadores.
- No início de agosto, a ACATE se posicionou em um manifesto do setor de TI de Santa Catarina frente à Reforma Tributária em curso, que iniciava tramitação com substitutivo preliminar.
- Em 17 de agosto, o vice-presidente de Relacionamento da ACATE, Diego Ramos, participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.
- No final de agosto, durante o Startup Summit de 2023, principal evento do ecossistema de startups do Brasil, a ACATE realizou discussões em seu estande sobre os impactos da Reforma Tributária no setor.
- Em setembro, a ACATE novamente foi representada por seu vice-presidente de Relacionamento, Diego Ramos, em uma Comissão do Senado Federal, desta vez na área de Assuntos Econômicos.
- Em outubro, a ACATE realizou novo encontro com os senadores em um café da manhã para apresentar reivindicações.
- Em novembro, a PEC 45/2019 foi aprovada no Senado Federal e enviada novamente à Câmara dos Deputados.
Entre julho e novembro deste ano, durante a tramitação no Senado e por intermédio de uma intensa atuação articulada com as entidades nacionais do setor, obteve-se junto aos senadores da República um total de 14 emendas à pedido do setor, sendo duas delas propostas por senadores catarinenses, conforme as reivindicações da ACATE. Essas emendas visavam sobretudo à redução da alíquota em 60% nas atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres. Entretanto, a proposta não foi incorporada à redação final, a qual foi aprovada pelo Senado Federal no dia 08 de novembro.
A ACATE se mantém ativa na mobilização contrária à elevação de impostos e alerta sobre os impactos negativos que a maior carga tributária pode acarretar a um setor que fornece a tecnologia presente na vida dos brasileiros e alavanca o desenvolvimento do país por meio da ciência, pesquisa e inovação. Entre as possíveis consequências estão demissões, fechamento de empresas, perda de competitividade, menor formação de talentos, diminuição da participação no Produto Interno Bruto (PIB) e perda de relevância no cenário internacional.
“Em uma sociedade em que a tecnologia se faz tão presente e é responsável pelo aumento da produtividade, melhor tomada de decisão, mais eficiência operacional e até de fomento à agenda ESG, esse crescimento de taxas representa um atraso para o Brasil, tendo em vista que a tecnologia é um fator fundamental e indispensável para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país”, pontua Diego Ramos, vice-presidente de Relacionamento da ACATE.
Situa-se também que os impactos serão agravados em Santa Catarina, onde o setor de tecnologia responde por mais de 6% do PIB, com 76,7 mil colaboradores diretos. O estado também possui mais de 22,1 mil empresas com faturamento anual de R$ 23,8 bilhões. A ACATE reitera que seguirá em defesa da tecnologia e da inovação para o futuro da nação, dos estados e dos municípios, visando o desenvolvimento com benefícios socioeconômicos e ambientais.
Disponibilizamos o compilado de ações da ACATE em meio à tramitação da PEC 45/2019:
Material:
Manifesto:
Audiências Públicas:
Na imprensa:
- NSC Total/ Coluna Estela Benetti: Setor de tecnologia alerta que reforma tributária pode gerar crise e cobra alíquota menor
- Isto é Dinheiro: Setor digital projeta alta de até 342% nos tributos e pede mudanças em reforma
- SCC 10: Reforma pode aumentar em 342% carga tributária do setor de tecnologia
- NSC Total/ Coluna Estela Benetti: Setor de tecnologia fará ações em Brasília frente a impactos da reforma tributária
- TI Inside: Setor de TI teme aumento da carga tributária, com nova Política
- TI Inside: Lideranças de Santa Catarina vão à Brasília reclamar de possível aumento da carga tributária
- Upiara Online: Senadores apoiam mudanças na reforma tributária propostas pela ACATE
- NSC Total/ Coluna Renato Igor: Setor de tecnologia de SC protesta em Brasília contra aumento de 342% de impostos com a reforma tributária
- Diário do Iguaçu: Setor de tecnologia SC pede mudanças na reforma tributária
- Karina Manarin: Impostos para a área de tecnologia podem passar de 300% com Reforma Tributária, alerta ACATE
- Blog do Prisco: No Senado, ACATE reforça impactos nocivos da Reforma Tributária no setor de tecnologia
- De Olho na Ilha: Primeiro dia do Startup Summit tem debate sobre impactos da Reforma Tributária nas empresas de tecnologia
- NSC Total/ Coluna Estela Benetti: Reforma tributária pode limitar crescimento de startups no Brasil, alerta a ACATE
- UOL/ Observatório de Games: Startup Summit 2023 discute impactos da reforma tributária nas empresas de tecnologia
- Upiara Online: Amin apresenta emenda para incluir tecnologia em regime diferenciado na Reforma Tributária
- SC Inova: Regime diferenciado: uma saída para o setor de tecnologia na nova Reforma Tributária?
- NSC Total/ Coluna Dagmara Spautz: Emenda no Senado tenta evitar “êxodo” do setor de tecnologia com Reforma Tributária
- TI Inside: Senador pede regime tributário diferenciado para setor de tecnologia
- TI Inside: Setor de tecnologia pede, no Senado, apoio à proposta de regime diferenciado na Reforma Tributária
- RCN Online: Setor de tecnologia catarinense pede apoio para emenda de um regime diferenciado na Reforma Tributária
- NSC Total/ Coluna Estela Benetti: No Senado, setor de tecnologia defende alíquota diferenciada na reforma tributária
- Economia SC: No Senado, setor de tecnologia pede apoio para emenda que institui regime diferenciado na Reforma Tributária
- TI Inside: Setor de TI pede, em Brasília, alíquota reduzida na Reforma Tributária
- Economia SC: ACATE se reúne com senadores em Brasília por mudanças na Reforma Tributária
- Estadão: Reforma tributária é tema do setor de TI com parlamentares
- Times Brasília: Reforma tributária é tema do setor de TI com parlamentares
- NSC Total/ Coluna Estela Benetti: Por que incluir o setor de tecnologia na alíquota diferenciada da reforma tributária
- CBN Floripa/ Notícias da manhã: Mobilização do setor de tecnologia acerca da Reforma Tributária é destaque na CBN Floripa
- RCN Online: Setor de tecnologia critica texto da Reforma Tributária aprovado em comissão do Senado e alerta para aumento de impostos
- Nos Bastidores: Aprovação da Reforma Tributária trará aumento de até 20% no preço da internet para consumidor final, alerta Abranet
- Empreende SA: Setor de Tecnologia da Informação defende tratamento igualitário na Reforma Tributária
