VerticAlmoço debate desafios das empresas de TI para se adaptarem às exigências do eSocial
Uma nova lei deve mudar a rotina como todos os empregadores do país devem prestar as contas dos seus funcionários ao governo federal. O chamado eSocial, projeto que pretende consolidar informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas em uma plataforma online, deve entrar em vigor em 2015 e ainda é motivo de muitas dúvidas por parte dos empresários.
Uma nova lei deve mudar a rotina como todos os empregadores do país devem prestar as contas dos seus funcionários ao governo federal. O chamado eSocial, projeto que pretende consolidar informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas em uma plataforma online, deve entrar em vigor em 2015 e ainda é motivo de muitas dúvidas por parte dos empresários. “O eSocial será obrigatório para todos que tenham empregados, de empresas a microempreendedores individuais”, explicou a diretora do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas da Grande Florianópolis (Sescon), Tereza de Jesus Alves, durante o VerticAlmoço promovido pela Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), no dia 5 de agosto, em Florianópolis.
O eSocial exigirá também o envio de informações sobre o controle das atividades dos funcionários, os eventuais afastamentos do trabalho, tributos retidos, entre outros dados. A folha de pagamento também deverá ser entregue pelo eSocial, sistema que compartilha as informações com o Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal e a Caixa Econômica Federal. Segundo a diretora do Sescon, a nova legislação terá um impacto muito além dos departamentos de Recursos Humanos das empresas, envolvendo também os setores financeiro, jurídico, contábil, fiscal e de medicina do trabalho. Atrasos nas entregas geram multas aos empregadores que podem custar de R$ 500 a R$ 7 mil – todas as notificações e multas também são encaminhadas de forma digital.
As empresas precisarão mandar primeiro seu cadastro e as tabelas de eventos periódicos (como a folha de pagamentos) e não periódicos (afastamentos, demissões etc.). No caso de admissões, a documentação deverá ser enviada ao eSocial um dia antes da efetivação do funcionário, por exemplo. Como resposta às exigências legais, Tereza sugere às empresas “mudar a cultura interna para se adaptar, quebrar paradigmas com a utilização desta nova tecnologia e contar com pessoal qualificado” para evitar problemas e riscos com as informações enviadas ao governo federal.