Em audiência no Senado, ACATE pede apoio para emenda que institui regime diferenciado na Reforma Tributária

O setor de tecnologia nacional reforçou seu pedido para aprovação de um regime de tributação diferenciado na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20). A solicitação foi feita pelo vice-presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Diego Brites Ramos,  durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Duas emendas, de autoria dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), solicitam a inclusão da tecnologia entre os setores com regime diferenciado. 

As emendas garantem ao setor até 60% de desconto nos futuros impostos IBS e CBS, que serão criados. Caso a modificação seja aprovada, a tecnologia se equipará a setores como serviços de saúde, educação e o transporte coletivo. Um estudo promovido por entidades do setor aponta que, caso o texto aprovado na Câmara dos Deputados não seja alterado, o aumento na carga tributária pode inviabilizar muitas empresas de tecnologia. 

Em sua explanação no Senado nesta quarta-feira, Brites Ramos destacou que um dos países que mais crescem na Europa hoje é a Irlanda, que apostou na redução de impostos para atrair grandes empresas de tecnologia. Em 2022, o PIB irlandês cresceu 12%, contra uma média de 3,5% dos demais países da Zona do Euro. No caso americano, ele voltou a citar o êxodo de empresas de tecnologia da Califórnia, um dos berços mundiais da inovação, por conta do aumento dos impostos. Estados como o Texas, com alíquotas menores, estão atraindo estes investimentos.

“Temos que mudar esta lógica de que é aumentando imposto que você irá arrecadar mais. É justamente o contrário. Hoje, no Brasil, somos grandes consumidores de tecnologia e deveria ser o oposto. Deveríamos ser geradores. Por conta desses exemplos, viemos aqui solicitar apoio às emendas. Em caso contrário, haverá um aumento de custo para todos, inclusive para o consumidor”, conta o vice-presidente da ACATE.

Brites Ramos também aproveitou a ida a Brasília para sensibilizar outros parlamentares sobre a necessidade de mudanças no texto da Câmara dos Deputados. Autor de uma das emendas, o senador Amin afirmou que a inclusão da tecnologia é necessária.

“Hoje, é muito simples para uma empresa de tecnologia mudar a sua sede fiscal para Irlanda. Não é algo físico, como o setor de energia elétrica, que também expôs aqui hoje.  Eu não preciso levar nenhum tijolo. Junto com a sede, eles levam toda a capacidade produtiva para um lugar onde eu me sinta menos hostilizado”, afirmou o parlamentar.

A agenda da ACATE em Brasília contou com a articulação e apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Governo do Estado, por meio do secretário Marcelo Fett. A SCTI tem atuado para sensibilizar os senadores dos efeitos nocivos do texto aprovado na Câmara do Deputados para o setor de tecnologia catarinense, que responde por cerca de 6% do PIB e emprega diretamente 76,7 mil trabalhadores em todas as regiões do Estado.

Durante a audiência no Senado, a ACATE representou também o pleito das demais entidades nacionais do setor, tais como ABE, Abranet, Federação Assespro, Brasscom, Fenainfo e Seinesp. A Reforma Tributária foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados, e a previsão é que a votação no Senado ocorra em meados de outubro.

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