O sucesso obtido na utilização do protesto para recuperação de crédito levou o município de Criciúma a ser convidado a apresentar os bons resultados durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece de 25 a 28 de maio, na capital federal, e de acordo com a Fiscal de Rendas e Tributos, Josiani Bombazar, o case será apresentado no dia 27 de maio durante a oficina “Compartilhando boas ideias para as receitas municipais”.
O sucesso obtido na utilização do protesto para recuperação de crédito levou o município de Criciúma a ser convidado a apresentar os bons resultados durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece de 25 a 28 de maio, na capital federal, e de acordo com a Fiscal de Rendas e Tributos, Josiani Bombazar, o case será apresentado no dia 27 de maio durante a oficina “Compartilhando boas ideias para as receitas municipais”.
Este caminho em busca de uma recuperação de crédito tributário eficiente e efetiva começou a ser percorrido pela administração municipal em 2011 e a solução foi o protesto.
“Dentro do sistema de Certidão de Dívida Ativa (CDA), do Betha Tributos, já havia a opção de emissão dos documentos de cobrança, mas era utilizado apenas para fins judiciais. Solicitamos algumas melhorias para a Betha Sistemas e passamos ter a opção ‘integralização com o sistema de cartório’ que é extremamente rápida e segura”, explicou Josiani.
Desta forma, os contribuintes que possuíam dívidas antigas referentes a impostos como IPTU, ISS fixo, notificação de ISS e o Procon, que apresentavam pouca eficiência na cobrança e demandavam anos, passaram a ser notificados via cartório. Os resultados não tardaram a aparecer.
Segundo Josiani, de 2011 para 2012 a cobrança alcançou um incremento de 55,44% comparando com o ano anterior. E de 2012 para 2013 o índice positivo foi de 30,15%. Resultados tão bons que chamaram a atenção de outras administrações municipais, da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
Os dados de Criciúma já foram apresentados na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), na região de Blumenau e agora serão mostrados para todo o Brasil durante a XVIII Marcha dos Municípios.
A Fiscal de Rendas e Tributos ainda explica a simplicidade para iniciar o processo, bastando apenas a publicação de um simples decreto como exigência legal. A agilidade da ferramenta disponibilizada aos clientes através do Betha Tributos é outro ponto positivo uma vez que permite, por vez, o envio de lotes contendo 399 CDAs.
“Além de ser um envio rápido, a agilidade com que o cartório recebe esses lotes também é impressionante. Enquanto o processo normal de cobrança leva anos e anos para ser efetuado, esse processo é extremamente rápido. Constitui responsabilidade legal de todo contribuinte manter estes impostos em dia. Infelizmente é uma medida necessária por conta de lei de Responsabilidade Fiscal para que possamos manter as contas em dia, porque antes disso era muito difícil cobrar”, destacou Josiani.