O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) abriu hoje (16/06) consulta pública sobre a norma que vai estabelecer a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) abriu hoje (16/06) consulta pública sobre a norma que vai estabelecer a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
O documento está disponível no Portal da Participação Social (Participa.br). Os interessados em contribuir devem enviar suas sugestões até dia 30 deste mês.
“Esta política é fundamental para envolver a alta administração dos órgãos públicos nas ações de tecnologia. Os projetos de TIC têm de estar focados nas necessidades do cidadão, conforme o estabelecido pela Estratégia de Governança Digital (EGD)”, afirma Fernando Siqueira, secretário adjunto de Tecnologia da Informação do MP.
Segundo Siqueira, a participação dos órgãos do SISP nessa consulta é imprescindível. “São eles que vão usar a norma no seu dia a dia”, complementa. A nova política estabelecerá princípios, diretrizes e ações estruturantes para aprimorar e evoluir a governança e a gestão de TIC nos órgãos do sistema.
Para participar é necessário estar cadastrado no Participa.br. Após o registro, o cidadão pode fazer comentários, contribuições, participar de consultas públicas, criar blogs e participar e/ou criar comunidades, por exemplo. Mais informações estão disponíveis no portal.
SISP
O SISP é responsável pelo planejamento, coordenação, organização, operação, controle e supervisão dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da administração pública. Criado em 1994 e revitalizado em 2011 com Decreto nº 7.579, o sistema é composto atualmente por 222 órgãos da Administração Pública Federal.