Responsáveis por 98% das empresas e mais de 55% do emprego no País, os micros e pequenos negócios são vitais para a economia do Brasil. Por isso, é preciso criar mecanismos e políticas que respaldem seu desenvolvimento.
Responsáveis por 98% das empresas e mais de 55% do emprego no País, os micros e pequenos negócios são vitais para a economia do Brasil. Por isso, é preciso criar mecanismos e políticas que respaldem seu desenvolvimento. O alerta é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Segundo ele, sobretudo no momento de crise, a participação dos empresários na construção de soluções para o Brasil retomar o crescimento é fundamental. "Os pequenos negócios são a melhor forma de concretizar a imensa energia empreendedora dos brasileiros. As micro e pequenas empresas são agentes do dinamismo no ambiente econômico. Favorecer a pequena empresa propicia a mobilidade social e o desenvolvimento regional mais equilibrado no País", afirmou Andrade, na abertura do 3º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, em Brasília (DF).
O presidente da CNI lembrou também da importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas reiterou a necessidade de atualizar instrumentos importantes, em tramitação no Congresso Nacional, como o parcelamento de passivos tributários. Além disso, ressaltou a importância de apoiar a atuação internacional de pequenos negócios.
"Apenas 1% das micro e pequenas empresas participaram do esforço exportador no ano passado. Os desafios são grandes, entre eles a promoção comercial, a preparação para o mercado internacional e o financiamento", disse.
Andrade lembrou ainda que a CNI apresentou ao presidente da República, Michel Temer, a Agenda para o Brasil sair da crise – 2016-2018, que traz 36 medidas emergenciais para alavancar a economia, e também o documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo, que traz medidas regulatórias de estímulo ao crescimento.
Modernização trabalhista
De acordo com Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, é preciso modernizar as relações de trabalho para equilibrar o caráter protetivo da lei com a sustentabilidade empresarial, a competitividade e o diálogo social. Para ele, as regras não atendem mais às necessidades de trabalhadores e empresas.
“Ainda temos uma legislação que foi criada, em 1943, num momento em que o Brasil era um país essencialmente rural, sem representação sindical e qualificação de mão de obra. O mundo mudou, as tecnologias mudaram, estamos reverberando um outro tipo de relação de trabalho, que não condiz com a legislação", avaliou.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná Marlos Augusto Melek explicou que a legislação dificulta a abertura de novos empregos e afugenta investimentos. Ele lembrou que o sistema judiciário custa R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos e, mesmo assim, apenas 14% dos processos são resolvidos. Além disso, a complexidade das regras e o alto custo da judicialização do trabalho têm maior impacto sobre os pequenos negócios.
"O empreendedor brasileiro é tratado com hostilidade pelo Estado. O custo com ações trabalhistas pode representar o fechamento de uma pequena empresa”, comentou o juiz.
Fonte: Portal Agência Gestão CT&I, com informações da CNI