O pacote de medidas apresentado pela Prefeitura de Florianópolis ao longo da segunda semana de janeiro foi bem recebido pela diretoria da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE).
O pacote de medidas apresentado pela Prefeitura de Florianópolis ao longo da segunda semana de janeiro foi bem recebido pela diretoria da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE). As iniciativas, que seguem para serem discutidas na Câmara Municipal de Vereadores, visam à redução dos custos da estrutura municipal por meio de uma reforma administrativa, incentivo à economia local, desburocratização para abertura de empresas, entre outras. O presidente da entidade, Daniel Leipnitz, e os diretores Walmoli Gerber, Adilson Silveira e Diego Ramos, participaram do evento de apresentação das medidas, às entidades, no último dia 11. Durante o encontro, os representantes da ACATE também declararam apoio às medidas que buscam o equilíbrio econômico e uma gestão responsável na Prefeitura.
Desde a campanha eleitoral de 2016, a ACATE procurou todas as candidaturas para apresentar seus pleitos e propostas para ampliar a interlocução do setor tecnológico com a Prefeitura. O objetivo é desenvolver, em conjunto, iniciativas de fomento ao setor e à economia da capital catarinense. Após a eleição, Gean Loureiro reuniu-se na sede da ACATE com representantes da área de TI da Capital e assumiu o compromisso de que, em sua gestão, haveria interlocução da Prefeitura com o setor de tecnologia.
Foto: Cristiano Andujar/Divulgação PMF
Desde a posse do prefeito, a ACATE e entidades como Fundação CERTI e Seinflo, entre outras, têm participado de reuniões de trabalho com membros do governo a fim de dar sequência em ações que sejam de interesse do setor. Um dos principais pleitos é a regulamentação do Fundo Municipal de Inovação, incluído no pacote de medidas enviadas à Câmara e que é um instrumento fundamental para o desenvolvimento de empresas de base tecnológica na Capital. “Esta ação pode alavancar muitos investimentos, de outras fontes, qualificando o ambiente de negócios e o potencial empreendedor de Florianópolis. Mas além do debate acerca de temas pontuais, o principal ganho é a criação de um canal permanente entre a prefeitura e o setor de TI para discutir e opinar em assuntos relevantes para a economia e para a cidade”, destaca Daniel Leipnitz, presidente da ACATE.
Propostas da reforma administrativa apoiadas pela ACATE:
– Regulamentar o Fundo Municipal de Inovação
– Redução do número de secretarias, buscando economia e maior eficiência
– Modernizar o Fundo Municipal de Geração de Oportunidades de Florianópolis para utilização também nas Parcerias Público-Privadas
– Desburocratização para alvarás da vigilância sanitária
– Criar o licenciamento simplificado para construções com ate 750 m²
– Facilitar a emissão de alvará para a abertura de empresas, em especial o setor tecnológico, e permitir, em muitos casos, que a sede possa ser em uma residência]
– Redução no número de cargos comissionados e funções gratificadas
– Instituir o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Florianópolis
– Criação do Programa Municipal de Microfinanças (juros zero +)
– Regulamentar os serviços de transporte via aplicativos, como o UBER
– Regulamentar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
– Criação do programa Evento Legal para estimular a criação de eventos em Florianópolis, combatendo a sazonalidade do turismo