Pouco mais de um mês depois de sancionar, na própria ACATE, o Sistema Municipal de Inovação, a prefeitura de Florianópolis detalhou nesta quinta-feira (02.03), no primeiro Vertical Meeting de 2017, como funciona cada um dos mecanismos de fomento à
Pouco mais de um mês depois de sancionar, na própria ACATE, o Sistema Municipal de Inovação, a prefeitura de Florianópolis detalhou nesta quinta-feira (02.03), no primeiro Vertical Meeting de 2017, como funciona cada um dos mecanismos de fomento à inovação na Capital. O superintendente de CT&I do governo municipal, Marcus Rocha, apresentou ponto a ponto do Fundo Municipal de Inovação, o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação, a Rede de Promoção da Inovação e os planos do executivo municipal no que se refere a ações de gestão e inovação. O evento, foi promovido pela Vertical Conectividade da ACATE, reuniu cerca de 90 pessoas no auditório do Centro de Inovação ACATE – Primavera.
“Estamos fazendo algo que poderia ter sido feito há mais tempo e que é simples: chamar os diversos atores para conversar e propor sugestões para simplificar os processos entre poder público e iniciativa privada, reduzindo gargalos e redundância de ações”, detalhou Rocha. Ele anunciou também, além da pauta prevista, um encontro entre prefeitura, contabilistas e o fornecedor do software contábil para o município, com o objetivo de resolver entraves técnicos e operacionais que possam ajudar a reduzir sensivelmente o tempo para abertura de empresas na cidade, a emissão de notas fiscais eletrônicas, entre outros pontos.
Confira abaixo como funciona cada um dos novos projetos da PMF:
Fundo Municipal de Inovação
Este mecanismo serve como apoio para planos, estudos, projetos, capacitações, eventos e outras atividades de cunho inovador. Os recursos podem vir dos governos (federal, estadual e municipal), de doações, convênios, consórcios, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais, ou também por meio de parcerias entre entidades. O gerenciamento será feito por um comitê do Fundo Municipal, composto por três secretários e três membros eleitos do Conselho Municipal de Inovação. “É um arcabouço muito importante para o desenvolvimento da inovação na cidade. Atualmente, temos R$ 17 mil em caixa, o que é muito pouco, mas nossa missão é buscar mais recursos”, afirmou o superintendente. A expectativa da prefeitura é fazer a primeira reunião em meados de abril e, no segundo semestre, disponibilizar os primeiros editais.
Quem pode receber: órgãos da ADM pública, instituições de CT&i, empresas participantes de algum API, pesquisadores autônomos (pessoas físicas), jardim botânico, parques e iniciativas. Por meio de termos de cooperação, parceria, contratos de gestão, subvenção, auxílio financeiro, contratos de financiamento. Mínimo de 20% dos recursos devem ser destinados para para MPEs e 10% para projetos de inclusão digital; além disso, até 10% para empreendimentos aprovados pelo CMI, e no máximo 10% para custos de administração.
Programa de Incentivo Fiscal à Inovação
Desenvolvido com a mesma lógica da Lei Rouanet utilizada para subvenção de projetos artísticos e culturais, este Programa de Incentivo Fiscal vai abranger produtos, serviços ou empreendimentos de caráter inovador. Quem pode propor projetos? Qualquer microempreendedor individual (MEI) ou micro/pequeno empresário que resida em Florianópolis e seja associado a entidades/associações locais, como a ACATE, por exemplo. O teto para o valor do projetos é de 50% do limite Legal de faturamento anual de Microempresa e a análise será feita pelo comitê gestor. Se aprovado, o proponente recebe uma carta de autorização para captação de recursos – os patrocinadores contribuintes incentivadores podem destinar até 20% do valor total de ISSQN ou 20% do total de IPTU devido ao município. A intenção, afirma Rocha, é obter crédito suplementar no orçamento de 2017 para publicar portarias e iniciar a análise de projetos ainda no primeiro semestre deste ano.
Rede de Promoção da Inovação (RPI):
Tem como objetivo integrar ações de apoio à Inovação em Florianópolis, apoiar a elaboração de projetos de captação, apoio para análise técnica, capacitar servidores da prefeitura para análise de projetos, promover eventos na área de tecnologia e inclusão digital e auxiliar os inventores independentes. Essa ação será viabilizada por meio da implantação de Escritórios de Promoção da Inovação (EPI) em parceria com outras entidades públicas ou privadas.
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Crédito: Divulgação/ACATE