A Prefeitura de Florianópolis instituiu, nesta quarta-feira (17.05), decreto que traz inovações para a Nota Fiscal Eletrônica do município. A partir desta data, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Florianópolis poderão emitir notas pela web, sem a necessidade de fazer download do programa. A cerimônia de assinatura do documento ocorreu na tarde desta quarta, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) e contou com a presença do presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Daniel Leipnitz.
Com apoio de entidades dos contabilistas e da ACATE, a administração pública atende um pedido antigo dos empresários em poucos meses de gestão. A intenção é ampliar o controle dos tributos pagos e facilitar a vida do contribuinte, que ganha eficiência e elimina o desperdício de papel. “Esta era uma demanda antiga do setor de tecnologia local, que consideramos como uma das questões prioritárias para o desenvolvimento de nossas empresas. Muitas cogitaram e algumas até chegaram a deixar a cidade em função das dificuldades fiscais, mas com este novo modelo os empreendedores locais não terão os mesmos problemas”, aponta Daniel Leipnitz.
Segundo o secretário da Fazenda, Constâncio Maciel, o novo sistema permite que todos os dados fiquem disponíveis eletronicamente na internet. “Todos os meses o contribuinte precisa preencher as notas fiscais, agora será possível gerar milhares de notas com apenas um comando”, destaca. Atualmente, cerca de dois terços dos contribuintes da Capital continuam emitindo nota fiscal em papel. Segundo o secretário, a medida também favorece a capacidade de fiscalização do poder público municipal sobre os tributos devidos e assim incrementar a arrecadação. O link para emissão da nota fiscal é https://nfps-e-hml.pmf.sc.gov.