Depois de a Organização Mundial do Comércio (OMC) ter considerado como subsídios ilegais uma série de programas de incentivo do governo à indústria brasileira, deputados e senadores decidiram criar uma Frente Parlamentar em apoio ao setor de inovação, pesquisa e crescimento tecnológico no pa&i
Depois de a Organização Mundial do Comércio (OMC) ter considerado como subsídios ilegais uma série de programas de incentivo do governo à indústria brasileira, deputados e senadores decidiram criar uma Frente Parlamentar em apoio ao setor de inovação, pesquisa e crescimento tecnológico no país.
A Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica, lançada nesta quinta-feira (14), tem como objetivo discutir a elaboração de uma nova política de informática e apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento da indústria elétrica e eletrônica no Brasil.
O governo já promove uma série de incentivos a esses setores, mas, sob acusação da União Europeia e do Japão, a OMC deu prazo de 90 dias para que o brasil suspenda sete programas de incentivos à indústria. A Organização Mundial do Comércio é contra, por exemplo, a Lei de Informática, que prevê redução de impostos para empresas de tecnologia (hardware e automação), de forma a estimular investimentos em inovação pela indústria nacional.
Segurança jurídica
Para o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, é importante que o legislativo trabalhe alternativas que tragam segurança jurídica para os investimentos na área e que mostrem que os incentivos fiscais nesse segmento trazem resultados.
"Somente esse setor investe 4% ao ano em pesquisa e desenvolvimento. Isso só acontece porque você tem uma Lei de Informática, que nesse momento foi condenada pela OMC. É necessário que, com a ajuda do parlamento, a gente possa então fazer uma atualização dessa legislação, não olhando só para a crise fiscal, olhando muito mais para a dimensão de país e para o que nós precisamos em termos industriais no Brasil".
A Frente será coordenada pelo deputado Bilac Pinto (PP-MG). Ele destaca que o desenvolvimento de tecnologia, pesquisa e inovação é significativo para a economia, representando 2,1% do PIB brasileiro, e que é importante se pensar em estímulos para o crescimento desse setor.
"A Frente é ampla, é aberta , ela vai fazer a sua discussão e vai fazer o debate político na defesa de um segmento fundamental para o crescimento de um país como o nosso", afirmou o deputado.
A criação da Frente Parlamentar da Indústria Eletrônica teve apoio de mais de 200 deputados e senadores. As discussões do grupo também deverão ocorrer nas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação do Congresso.
Fonte: Portal Agência Câmara Notícias