Os cortes em investimentos públicos realizados pelo atual governo podem comprometer o desenvolvimento tecnológico da área de telecomunicações, especialmente com relação ao objetivo de
Os cortes em investimentos públicos realizados pelo atual governo podem comprometer o desenvolvimento tecnológico da área de telecomunicações, especialmente com relação ao objetivo de massificação da internet. Essa é a principal conclusão da avaliação da política de banda larga no Brasil realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A política de banda larga foi analisada este ano pela CCT, em cumprimento à resolução do Senado que determina a avaliação anual de políticas públicas pelas comissões temáticas. O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o assunto foi aprovado nesta terça-feira (12) em reunião presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
De acordo com Jorge Viana, o orçamento de 2017 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, pasta responsável por vários programas de banda larga, foi reduzido de R$ 5,049 bilhões para R$ 3,275 bilhões.
— Não é possível que o governo insista em tratar o empenho de recursos nesta área como despesa. Gastos em ciência, tecnologia e comunicações são investimento. Investimento em progresso, em futuro. Como relator do orçamento vinculado à ciência e tecnologia, tenho batalhado para encontrar saídas que ampliem os recursos públicos destinados ao setor — comentou Jorge Viana, durante a leitura de seu relatório.
No texto, o senador informa que projetos do governo federal em andamento como o Amazônia Conectada, o Xingu Conectado e o Programa Cidades Inteligentes têm apresentado resultados aquém do esperado. Segundo ele, tanto o Plano Nacional de Conectividade quanto o Plano Nacional de Internet das Coisas estão com atrasos em sua implantação. A Internet das Coisas — do inglês, Internet of Things, IoT, é uma rede de objetos físicos, veículos, prédios e outros que possuem dispositivos de processamento, sensores e conexão com rede e capazes de coletar e transmitir dados.
Jorge Viana relatou ainda que apenas 1.814 municípios (33%) dos mais de 5.500 municípios brasileiros são atendidos com redes 4G, sendo que, destes, 575 municípios sequer são atendidos com tecnologia 3G.
— Então nós estamos falando que 10% dos municípios do Brasil não chegaram nem na tecnologia de 3ª geração e nós estamos diante da tecnologia de 5ª geração. Esses são os resultados da avaliação que nós fizemos acertadamente na CCT para alertar a sociedade brasileira, alertar o governo e o Congresso Nacional que nós temos que mudar essa realidade porque senão estaremos empurrando o Brasil para trás e levando junto a sociedade brasileira — disse Jorge Viana.
Legislação
Para ampliar o acesso a internet no país, o senador acreano considera imprescindível a aprovação de projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional. É o caso, por exemplo, do PLC 79/2016, novo marco das telecomunicações que visa, fundamentalmente priorizar os investimentos em banda larga em substituição à telefonia fixa.
Ele defendeu também a aprovação do PLS 427 e PLS 125, ambos de 2017,que tratam da destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), permitindo que os recursos sejam aplicados em serviços prestados por empresas privadas.
Tributos
O texto aponta ainda para a necessidade de uma reforma tributária que permita a desoneração dos serviços de telecomunicações, como forma de viabilizar a implantação da Internet das Coisas no Brasil.
Conforme o relatório, os tributos representam de 30% a 40% da conta paga pelo brasileiro pelos serviços de telecomunicações, bem acima da média mundial que não ultrapassa a 20%.
“Não é possível que a telefonia e o acesso à internet, absolutamente inseridos na vida dos cidadãos para suas atividades mais rotineiras, continuem a ser tributados nos níveis do cigarro e da bebida alcoólica — diz Jorge Viana.
Fonte: Agência Senado