ACATE se manifesta sobre suspensão da desoneração da folha pelo STF

A ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia) endossa as manifestações nacionais críticas à decisão de suspender a desoneração da folha de pagamento. Em consonância com o Movimento Desonera Brasil, do qual faz parte a Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), a ACATE lamenta a decisão do Governo Federal e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia até 2027.

A política pública de desoneração da folha, em vigor no país há mais de dez anos, é um incentivo à geração de empregos e ao crescimento da economia brasileira que deve ter prosseguimento. O setor da tecnologia seria um dos mais impactados com o fim da desoneração, visto que a folha salarial ocupa a maior parte dos custos mensais das empresas, chegando a 70% do total. Segundo dados do Tech Report, feito pela ACATE em 2021, SC possui mais de 22 mil empresas de tecnologia e quase 80 mil colaboradores no setor. Até 2025, a entidade projeta que o setor passe dos 100 mil postos de trabalho ativos no Estado.

A atual política de desoneração ajuda a estruturar o setor de TI e torná-lo competitivo, com mão de obra formalizada e qualificada. Com uma possível reoneração da folha, o crescimento do setor corre o risco de ser comprometido, assim como a criação de novos postos de trabalho e a consequente valorização da economia catarinense.

Confira abaixo a nota da Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação):

Nota Pública sobre a Suspensão da Desoneração da Folha

A Federação Assespro manifesta repúdio quanto às ações do Governo Federal e do Ministro do Supremo, Cristiano Zanin, que vão contra a política da desoneração da folha de pagamentos, uma política que tem se mostrado extremamente exitosa na geração de renda e empregos no país por mais de uma década. 

Ao longo do ano de 2023, a Federação Assespro uniu forças com as demais entidades representantes dos 17 setores desonerados por meio do Movimento Desonera Brasil, demonstrando por meio de dados e fatos os benefícios da política e os riscos envolvidos em sua não prorrogação. 

Mesmo diante de reiteradas decisões favoráveis à continuidade da medida por parte do Congresso Nacional, o Governo Federal vem insistindo em colocar em risco a renda e o emprego de milhares de brasileiros na busca por um equilíbrio nas contas públicas sem promover o devido olhar para o pilar dos gastos públicos. 

Continuaremos trabalhando para garantir a continuidade desta importante política para o presente e futuro do nosso país.

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