O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou consideravelmente as atividades das agências estaduais de fomento na reunião desta semana. Com as mudanças detalhadas pela Resolução nº 3.757, as agências de fomento praticamente equiparam-se aos bancos estaduais que já foram muito fortes, mas ficaram reduzidos a cinco depois do programa de privatização e das aquisições feitas pelo Banco do Brasil (BB).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou consideravelmente as atividades das agências estaduais de fomento na reunião desta semana. Com as mudanças detalhadas pela Resolução nº 3.757, as agências de fomento praticamente equiparam-se aos bancos estaduais que já foram muito fortes, mas ficaram reduzidos a cinco depois do programa de privatização e das aquisições feitas pelo Banco do Brasil (BB).
As agências de fomento ganharam novas fontes de funding, foram autorizadas a fazer mais operações e já podem ter participações acionárias em empresas e dar crédito nos estados limítrofes ao do seu controlador.
“O avanço foi grande e as novas regras vão fazer com que as agências de fomento tenham um papel mais importante na economia. Essa crise mostrou que o Governo precisa estar mais presente e ser mais agressivo na concessão de crédito. Agora, as agências têm mais instrumentos para desempenhar esse papel”, disse o presidente da Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Pedro Falabella, também presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Criadas no fim da década de 90 para ocupar o espaço das carteiras de desenvolvimento dos bancos estaduais extintos ou privatizados, as agências começaram como instituições não bancárias e foram ganhando asas. A norma mais recente, datada de 2001, acabou ficando apertada para os músculos das agências. “As agências eram muito limitadas pelas regras anteriores. Hoje praticamente só não fazem captação de recursos junto aos fundos”, disse Falabella.
Existem atualmente 14 agências de fomento no País. Foram criadas neste ano duas, as de São Paulo e de Alagoas, que ainda estão em implantação. Pernambuco avalia a criação da sua agência. A Agência de Fomento de São Paulo já está com uma operação piloto, informou seu presidente, Milton Luiz de Melo Santos, ex-presidente da Nossa Caixa. As outras doze são dos estados de Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
De acordo com os dados mais recentes informados pelo Banco Central (BC), as agências de fomento tinham um patrimônio de R$ 2,3 bilhões em junho de 2008 e ativos de R$ 3,9 bilhões. Os números não incluem os dados das agências de São Paulo e de Alagoas, criadas neste ano.
A Agência de Fomento de São Paulo já nasceu como a maior delas em patrimônio, com R$ 1 bilhão, a serem integralizados à medida que os negócios forem aumentando, disse Melo Santos. Inicialmente serão R$ 200 milhões. Praticamente do mesmo tamanho é a agência do Paraná, com quase R$ 1 bilhão de patrimônio. Mas, pelo critério de ativos, a maior agência é a do Rio Grande do Sul, com R$ 1,2 bilhão em junho passado.
A agência de fomento do Amazonas, presidida por Falabella, tem R$ 600 milhões aplicados no crédito, em 100 mil operações.
O volume de ativos das agências ainda pequeno perto do crédito bancário que está no patamar de R$ 1,3 trilhão.
Mas a tendência é crescer. Falabella acredita que, com as novas regras, “os governos estaduais vão perceber que as agências de fomento, com uma governança adequada, são bons instrumentos de distribuição de renda”.
Entre as novidades aprovadas pelo CMN para as agências de fomento está a autorização para a captação de depósitos interfinanceiro vinculados a operações de microfinanças.
No campo da área de atuação, foram autorizadas a fazer operações de câmbio, leasing, cessão de crédito, financiamentos a empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, nesses casos, inclusive, a pessoas físicas.
Além disso, as agências de fomento poderão realizar operações de swap exclusivamente para proteção de posições próprias, e captar recursos de fundos e programas oficiais.
Duas novidades são especialmente intrigantes. As agências podem agora assumir participação acionária direta ou indireta em empresas não financeiras, em posições minoritárias, desde que não seja uma companhia controlada direta ou indiretamente pelo estado. Além disso, as agências foram autorizadas a conceder crédito a empresas e apoiar projetos e prestar assistência a programas de Estados limítrofes ao em que está baseada.
A ABDE fará uma reunião em Brasília, no dia 8 de julho, com todas as agências de fomento para debater e dar orientações sobre as possibilidades criadas pela resolução do CMN.
Agência de São Paulo deslancha operação piloto com capital de giro
A Agência de Fomento do Estado de São Paulo, criada em fevereiro e implantada em março, já está fazendo sua operação piloto. Trata-se de uma linha de crédito de capital de giro para uma empresa do setor plástico, que fabrica embalagens para supermercados. “Estamos testando os sistemas de controle. Se tudo der certo, abriremos as portas para as demais operações”, afirmou o presidente da agência, Milton Luis de Melo Santos.
A agência de São Paulo nasceu com um dos maiores patrimônios do setor, de R$ 1 bilhão, que serão integralizados à medida que os negócios crescerem. Inicialmente, estão disponíveis R$ 200 milhões.
O alvo, disse Melo Santos, são as micro, pequenas e médias empresas dos setores de bens de capital, comércio, serviços e agronegócios do estado de São Paulo. A meta da agência é liberar R$ 100 milhões em crédito por ano, inicialmente.
A agência resolveu começar com operações de capital de giro, em duas modalidades. Uma delas é um desconto de duplicata ou outro recebível tradicional. A outra modalidade é o capital de giro parcelado em 12 meses, com um de carência, ao custo de 1% ao mês. “É a alternativa mais barata de crédito”, disse Melo Santos.
O presidente da agência paulista explicou que resolveu começar pelo capital de giro por causa das dificuldades de crédito enfrentadas pelas empresas de bens de capital com a crise internacional. “As pequenas empresas eram principalmente atendidas pelos bancos médios que foram os mais afetados pela crise”, explicou. Além da escassez de crédito, enfrentaram também a queda da demanda.
A agência de fomento não tem rede para oferecer seus recursos está recorrendo a associações de classe, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Faculdade Anchieta de Ensino Superior do Paraná (Faesp), Fecom, Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Comercial de São Paulo e também ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para divulgar suas linhas de crédito. Também já fez apresentações a arranjos produtivos locais dos setores de plásticos e calçados.
Melo Santos ficou animado com as novas regras das agências de fomento. Segundo ele, elas abrem novas frentes de atuação. Ao autorizar as operações de crédito, permite às agências realizar adiantamentos sobre contratos de câmbio e cambiais entregues (ACCs e ACEs), por exemplo. Agora também será possível repassar linhas de leasing do BNDES e de recursos do FAT e do FGTS. A agência paulista já está se credenciando junto ao BNDES.
Segundo ele, a participação acionária autorizada para as agências será importante para apoiar incubadoras com o objetivo de fortalecê-las. “As agências de fomento precisavam de melhores oportunidades e ferramentas operacionais para potencializar sua atuação. Agora temos o carro e o motor”.
Instituição gaúcha prepara-se para novo modelo
Maior agência de fomento do Brasil, com ativos totais de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão nas carteiras de crédito, a CaixaRS, do Rio Grande do Sul, já se prepara para ingressar nos novos segmentos liberados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a começar pela implantação de uma linha de arrendamento mercantil e, depois, com operações de câmbio. Os pedidos de autorização ao Banco Central devem ser encaminhados nos próximos meses, disse ontem o diretor de operações da instituição, Rogério de Wallau.
O executivo coordenou a elaboração da proposta técnica da Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento (ABDE) que resultou na resolução aprovada pelo CMN. “Ainda estamos comemorando a notícia”, afirmou. Segundo ele, a CaixaRS ainda não calculou o potencial de incremento das carteiras a partir da nova medida, mas a meta de crescimento anual de 10% reais deverá ser revista para cima. “É um novo dado para fazer parte do nosso planejamento estratégico”.
A instituição pretende operar com linhas para pequenos negócios de pessoas físicas, como profissionais liberais, ampliando o alcance dos convênios que mantém com Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associações Comerciais e Industriais (ACI) do Estado, voltados para pessoas jurídicas. Também vai propor um programa de cooperação com o catarinense Badesc para estimular empreendimentos na divisa entre os dois Estados, como pequenas centrais hidrelétricas, além de definir formas de entrar com participação acionária em empresas emergentes.
“Deveremos entrar com capital de risco, minoritário e temporário”, disse o executivo. A estratégia será definida pela Secretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do governo gaúcho, à qual a CaixaRS está vinculada. Para o diretor, a agência tem experiência no segmento porque já opera o Criatec, um fundo de capital semente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) voltado a empresas emergentes inovadoras com faturamento anual de até R$ 6 milhões.
No total, as linhas do BNDES correspondem a 90% das liberações de crédito da CaixaRS, que trabalha ainda com recursos próprios e da Caixa Econômica Federal, no caso de projetos de saneamento dos municípios. Para 2009 a previsão da instituição é liberar R$ 350 milhões em novos financiamentos, ante R$ 230 milhões em 2008, como consequência da cifra recorde de R$ 670 milhões em operações aprovadas no ano passado.
A indústria é a maior tomadora de empréstimos da agência, com participação de 60% sobre a carteira, seguida do agronegócio, com 20%, e do setor público municipal, com 15%. O restante divide-se entre comércio, serviço e infraestrutura. O valor médio dos financiamentos oscila entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões, mas alguns chegam a cerca de R$ 45 milhões. Criada por lei estadual em 1997, a CaixaRS opera desde 2002 como sucessora da extinta Caixa Econômica Estadual e tem patrimônio líquido de R$ 400 milhões.
“Nosso papel é induzir o desenvolvimento do Estado ajudando a modernizar setores tradicionais e atraindo investimentos em novos segmentos”, disse Wallau. Segundo ele, três das quatro usinas de biodiesel do Estado, responsáveis por 24% da produção brasileira, foram financiadas pela CaixaRS. A agência também atuou com força na implantação de projetos nos setores florestal e madeireiro e dos parques tecnológicos da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), em Porto Alegre, e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo.
Valor Econômico