A Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), em parceria com o escritório Pinhão e Koiffman Advogados, lançou na última terça-feira (25/10) o grupo temático Tributação em Software, com apresentação de Ricardo Hiroshi Akamine. Alguns dos objetivos do grupo são identificar necessidades de melhoria na legislação tributária, produzir material para influenciar decisões administrativas e judiciais, sugerir e acompanhar projetos de lei e influenciar políticas públicas voltadas ao setor tecnológico.
A Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), em parceria com o escritório Pinhão e Koiffman Advogados, lançou na última terça-feira (25/10) o grupo temático Tributação em Software, com apresentação de Ricardo Hiroshi Akamine. Alguns dos objetivos do grupo são identificar necessidades de melhoria na legislação tributária, produzir material para influenciar decisões administrativas e judiciais, sugerir e acompanhar projetos de lei e influenciar políticas públicas voltadas ao setor tecnológico.
No encontro foram discutidos aspectos relacionados à importação e exportação, ao Imposto Sobre Serviços (ISS), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), entre outros. Também foi abordada a regulamentação da figura do investidor anjo e outras mudanças na adesão ao Simples com a aprovação da revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Para o advogado Ricardo Hiroshi Akamine, as alterações propostas na revisão da lei beneficiam as empresas de TI nascentes. “Com as regras atuais, startups que receberam investimento de fundos não podem aderir ao Simples Nacional. A revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além de possibilitar a adesão dessas empresas nascentes ao Simples, regulamenta a figura do investidor anjo”, explica. Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer aportes de capital, sem responder por eventuais dívidas. Assim, esses investidores poderão apoiar novos negócios sem colocar o patrimônio pessoal deles em risco.
No total, 43 empresários e colaboradores do setor de TI participaram do evento, que foi realizado no Centro de Inovação ACATE (CIA) – Primavera, em Florianópolis, com transmissão ao vivo aos demais polos tecnológicos do estado.