A Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) apoia a iniciativa da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que questiona a constitucionalidade doConvênio Confaz 181/15, que visa a cobrança de 5% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre softwares. A ABES teve a iniciativa de criar o Projeto Fora ICMS, questionando o recolhimento do tributo estadual, uma vez que o setor tecnológico já paga o Imposto sobre Serviços (ISS) ao município, o que co
A Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) apoia a iniciativa da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que questiona a constitucionalidade doConvênio Confaz 181/15, que visa a cobrança de 5% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre softwares. A ABES teve a iniciativa de criar o Projeto Fora ICMS, questionando o recolhimento do tributo estadual, uma vez que o setor tecnológico já paga o Imposto sobre Serviços (ISS) ao município, o que configuraria bitributação, que é inconstitucional.
Com isso, a ACATE adere ao projeto da ABES que tem como objetivo principal, através de ajuizamento de ação judicial, obter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)que impeçam os Estados de instituir ICMS sobre as operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, padronizados ou não, ainda que disponibilizados por meio de transferência eletrônica de dados.
As contribuições sugeridas pela ACATE, de acordo com o faturamento das empresas, são:
· R$ 50 mil para empresas com faturamento acima de R$ 50 milhões;
· R$ 25 mil para empresas com faturamento de R$ 25 a 50 milhões;
· R$ 10 mil para empresas com faturamento de R$ 10 a R$ 25 milhões;
· R$ 5 mil para empresas com faturamento de R$ 5 a 20 milhões;
· R$ 2,5 mil para empresas com faturamento de R$ 1 a 5 milhões;
· R$ 1 mil para empresas com faturamento de até R$ 1 milhão.
Os valores podem ser parcelados em até cinco vezes e serão cobrados via nota de débito.
Interessados podem aderir ao programa até o dia 12 de março, pelo e-mail [email protected].