A proposta que destina 20% do rendimento anual do Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, para investimentos no desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira, 29, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. Trata-se do projeto de lei originário do Senado Federal (PLS) nº 181/2016, de autoria do senador Lasier Costa Martins (PDT/RS) e que tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP/RS).
A proposta que destina 20% do rendimento anual do Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, para investimentos no desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira, 29, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. Trata-se do projeto de lei originário do Senado Federal (PLS) nº 181/2016, de autoria do senador Lasier Costa Martins (PDT/RS) e que tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP/RS).
A matéria, agora, passará pelo crivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado, que é presidida pelo senador Martins. Após esse tramite, será encaminhada ao Plenário da Casa, antes de ser remetida à Câmara dos Deputados.
O relatório apresentado pela senadora Ana Amélia prevê que da fatia de 20% dos recursos do fundo, 50% seriam destinados ao fomento de projetos de pesquisa científica, aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal fonte de receita para projetos de pesquisa e inovação desenvolvidos por universidades e instituições de ciência e tecnologia – vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A outra metade da parcela, conforme o relatório da senadora seria canalizada ao financiamento de projetos de implementação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, conforme estabelece a Lei nº 10.197 de 14 de fevereiro de 2001.
Recuperação de verbas
Na prática, o projeto de lei tenta recuperar recursos para ciência e tecnologia que foram perdidos diante do fim do CT-Petro – fundo do petróleo que era fomentado com royalties de petróleo e de gás – com a criação da Lei nº 12.734/2012 (lei dos royalties do petróleo, que inclui as riquezas da camada pré-sal) que determinou que os recursos desse fundo setorial migrassem para o fundo social do pré-sal.
A extinção de fontes de recursos para ciência, tecnologia e inovação nos últimos anos tem despertado preocupação na comunidade científica. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, tem defendido percentuais da receita do Fundo Social para ciência, tecnologia e inovação na tentativa de compensar em parte o enxugamento das fontes de recursos para área, sobretudo diante do encolhimento dos recursos do FNDCT.
Até então, o CT-Petro era um dos principais fundos do FNDCT, respondendo com mais de 40% do total da receita. O fim desse fundo enxugou ainda mais os recursos do FDNCT que registram perdas ano após ano, comprometendo o desenvolvimento da ciência e tecnologia. Pela lei, o Fundo Social do Pré-sal tem de canalizar 50% do valor à saúde e educação, mas não estabeleceu valores para ciência e tecnologia. A outra metade dos recursos seria utilizada como uma poupança do governo federal para momentos de crises econômicas.
Estímulo para desenvolvimento econômico
Na justificativa do projeto de lei, o senador Lasier Costa Martins disse que o investimento em ciência e tecnologia é fundamental para estimular o desenvolvimento econômico nacional. Nesse caso, criticou a perda de recursos e os contingenciamentos consecutivos de receitas da área de CT&I.
“Esses recursos são indispensáveis para incentivar a pesquisa científica e tecnológica. A impressão nítida que nos dá é de um desleixo completo ao incentivo à pesquisa e tecnologia”, disse e questionou: “Por que essa desconsideração a um setor fundamental para o desenvolvimento do País?”