A partir de agora, será possível contratar, com o uso do Cartão, serviços de pesquisa, desenvolvimento (P&D) e inovação aplicados ao desenvolvimento de produtos e processos. A iniciativa visa permitir que as MPMEs tenham acesso facilitado ao crédito para melhorarem seus produtos e processos, de forma a ganharem competitividade.
A partir de agora, será possível contratar, com o uso do Cartão, serviços de pesquisa, desenvolvimento (P&D) e inovação aplicados ao desenvolvimento de produtos e processos. A iniciativa visa permitir que as MPMEs tenham acesso facilitado ao crédito para melhorarem seus produtos e processos, de forma a ganharem competitividade.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) considera a inovação fator determinante para o sucesso das MPMEs no ambiente competitivo atual. Com essa iniciativa, as micro, pequenas e médias empresas poderão utilizar o Cartão BNDES para financiar a contratação de serviços de pesquisa e desenvolvimento fornecidos por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Já existem 20 institutos tecnológicos credenciados.
Entre os itens financiáveis estão a aquisição de transferência de tecnologia, de serviços técnicos especializados em eficiência energética e impacto ambiental, design, prototipagem, resposta técnica de alta complexidade, avaliação da qualidade de produto e processo de software.
Os instrumentos de financiamento à inovação disponíveis demandam das empresas a elaboração de um projeto, o que causa dificuldades para as MPMEs. A partir de agora, para obter crédito, não será necessária a apresentação do projeto, já que o Cartão é uma linha de financiamento com limite pré-aprovado. Ou seja, essa nova possibilidade criada pelo Cartão BNDES aperfeiçoará os instrumentos do sistema de apoio à inovação no País.
A iniciativa complementará ações do Governo voltadas para o fomento do investimento privado em inovação. O Cartão BNDES complementa as linhas de financiamento à inovação existentes para as MPMEs e vai ao encontro de uma série de iniciativas governamentais realizadas nos últimos anos, com o objetivo de incentivar a inovação no País.
O Cartão BNDES é um produto que, baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar os investimentos das MPMEs de forma simplificada. O produto consiste em uma linha de crédito rotativo e pré-aprovada, com limite de até R$ 500 mil por banco emissor (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal), taxa de juros atrativa, de 1% ao mês em junho de 2009, e pagamento em até 48 prestações mensais fixas, sem cobrança de tarifa e de anuidade.
Até o momento, foram emitidos mais de 200 mil cartões, somando R$ 7 bilhões em limite de crédito pré-aprovado para investimentos. Em 2008, foram realizadas mais de 63 mil transações, que representaram R$ 934 milhões em negócios, com crescimento superior a 60% em relação ao ano anterior. Para 2009, a projeção é de que o Cartão BNDES apresente crescimento ainda mais expressivo (de janeiro a maio foi de 149%), atingindo cerca de 140 mil operações e totalizando R$ 2,1 bilhões.
BNDES reduz juros e anuncia medidas para bens de capital e engenharia nacional
Além de financiar investimentos em inovação a partir do Cartão BNDES, o banco está promovendo uma forte redução nos juros de seus financiamentos, ampliando o apoio ao desenvolvimento da engenharia nacional e ao setor de bens de capital. As medidas reforçam a atuação do BNDES como instrumento de estímulo à realização de investimentos no Brasil. São também uma continuação das ações em curso da Política de Desenvolvimento Produtivo, do Governo Federal.
A base do esforço de redução de juros é a diminuição da TJLP, que por decisão do Conselho Monetário Nacional passa de 6,25% para 6% ao ano. A queda da TJLP, associada à equalização de juros feita pelo Tesouro Nacional (que pode atingir R$ 42 bilhões), terá impacto generalizado nas taxas praticadas pelo BNDES, beneficiando todo o setor produtivo.
Engenharia Nacional e Inovação
O BNDES aprovou a criação do Programa de Apoio à Engenharia (BNDES Proengenharia) para financiar a atividade dentro dos setores de bens de capital, petróleo e gás, naval, aeronáutico, aeroespacial, nuclear, defesa nacional e automotivo, além da cadeia de fornecedores de petróleo, gás e a indústria naval.
O BNDES Proengenharia terá orçamento de R$ 4 bilhões e vigência até 31 de dezembro de 2010 e se destinará a apoiar as atividades de engenharia local, voltada ao mercado interno e externo. O valor mínimo do crédito será de R$ 3 milhões e poderá ser liberado diretamente pelo BNDES, via agentes financeiros ou de maneira mista. O custo final será de TJLP, reduzida para 6% ao ano, mais 0,9%, acrescidos do spread de risco da empresa, de até 3,57%. O prazo máximo de financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento e do grupo econômico.
Nas operações indiretas haverá, ainda, taxa de intermediação financeira para operações de 0,5% para as grandes empresas. As micro, pequenas e médias estão isentas desta taxa. A remuneração do agente será negociada entre os bancos e o beneficiário do crédito.
Entre os principais itens financiáveis estão os custos e as despesas diretas associadas às atividades de engenharia e aperfeiçoamento de produtos e processos dos setores de máquinas e equipamentos nacionais, cadastrados no BNDES; mão-de-obra e materiais; testes e ensaios; registro de patentes no Brasil e no exterior; obras civis, montagens e instalações; softwares desenvolvidos no País e serviços correlatos; importação de equipamentos novos sem similar nacional.
O banco de fomento também reduzirá as taxas de juros para as linhas de inovação. A taxa anual da linha Inovação Tecnológica – que apoia projetos que busquem o desenvolvimento de produtos ou processos novos e que envolvam risco tecnológico – cairá de 4,5% para 3,5% e será fixa até 31 de dezembro deste ano. Já a linha Capital Inovador, que incentiva empresas a desenvolver capacidade para gerar atividades de inovação, teve a taxa reduzida de 9,25%, incluindo a taxa média de risco de 3%, para 4,5%, também até 31 de dezembro.
Bens de capital
A taxa de juros cobrada pelo BNDES nas linhas de financiamento para exportação e aquisição de bens de capital recuou de 10,25% para 4,5% ao ano. Os juros para compra e produção de máquinas e equipamentos nas linhas Finem, Finame e BNDES Automático caíram para 7%, segundo anúncio feito pelo presidente do banco, Luciano Coutinho. Os novos juros ficarão em vigor até 31 de dezembro.
A adoção de juros menores tem como suporte a queda na TJLP. E o Tesouro Nacional também garantirá a redução de parte dos juros por um programa de equalização de taxas que deve custar até R$ 525 milhões somente neste ano. “Isso nos permitirá transmitir essa redução de custos para os investidores e para as empresas”, disse Coutinho. “Essas condições são transitórias, são um estímulo à retomada do investimento e da compra de máquinas das empresas”.
O Tesouro Nacional está preparado para equalizar créditos de até R$ 42 bilhões, segundo Mantega. Mas esse valor refere-se ao volume de empréstimos para o setor de bens de capital em 2008, que não deve se repetir este ano, tendo em vista a forte redução na concessão de crédito por causa da crise.
O Governo abriu ainda a possibilidade de os fabricantes de máquinas e equipamentos, inclusive ônibus e caminhões, bem como companhias de transporte rodoviário de carga, refinanciarem as quatro últimas parcelas vencidas e não pagas de empréstimos. O interessado poderá refinanciar a dívida em 12 meses, com seis de carência.
O Governo também decidiu criar dois fundos garantidores de crédito para as pequenas e médias empresas e para as compras de bens de capital. A União colocará R$ 1 bilhão nos fundos este ano e outros R$ 3 bilhões em 2010. Um dos instrumentos será administrado pelo BNDES e o outro pelo Banco do Brasil.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, esses fundos deverão entrar em funcionamento em, no máximo, 30 dias. A Caixa Econômica Federal deve se beneficiar do fundo administrado pelo BB, o que reduzirá algumas das taxas de juros praticadas pelo banco.
Apenas uma linha de crédito do BNDES tinha financiamento com taxa fixa tão baixa quanto os 4,5% que estão sendo temporariamente concedidos a alguns bens de capital: a de inovação tecnológica.
Pelo projeto do BNDES, a partir de 1º de janeiro de 2010, todas as condições de financiamento retornam às condições anteriores. Por isso, a equipe técnica do banco acredita que o pacote antecipe não só a decisão de compra isolada de máquinas e equipamentos como retire da gaveta das empresas projetos que estão à espera de um melhor cenário econômico.
Os pedidos de financiamento que passam pelo Finame costumam ter definição rápida, em torno de um mês. Já os projetos maiores, de ampliação de fábricas, têm tramitação mais complicada, com vários meses entre o pedido de financiamento e seu desembolso.
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, afirmou que sua equipe, junto com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, fará uma “ação dura” contra empresas brasileiras de bens de capital que estão importando peças e trocando as plaquetas de identificação.
Fonte: BNDES e Valor Online – 29/06/2009 / Estado de S. Paulo – 30/06/2009