Após mais de 3 meses parado no Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 77 finalmente foi analisado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A proposta que trata sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, foi votada em um ambiente de rara paz política entre partidos da base aliada e da oposição.
Após mais de 3 meses parado no Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 77 finalmente foi analisado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A proposta que trata sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, foi votada em um ambiente de rara paz política entre partidos da base aliada e da oposição. Não houve sequer confrontamentos, apenas elogios aos envolvidos na proposição do texto, o autor da proposta, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o relator na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), e o relator no Senado, Jorge Viana (PT-AC).
O clima de paz que permeou a análise do projeto permitiu inclusive uma inversão de pauta, que possibilitou uma avaliação mais cedo da matéria por parte do senadores que compõe a CCJ. Como em todo rito, o relator da proposta leu sua análise para os colegas enfatizando que a proposta tira as amarras burocráticas que envolvem o setor de ciência, tecnologia e inovação do País. Isto permitirá avanços tecnológicos condizentes com o tamanho da economia nacional.
“O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não entre os 50 países mais inovadores. Isso ocorre por não haver um ambiente jurídico claro que possa estimular as atividades de pesquisa e desenvolvimento”, avaliou Viana. “A Califórnia virou o que é hoje por ter implantado centros de conhecimento e portar boas regras para inovação, ciência e tecnologia. Lá está bem claro quais parcerias podem ser estabelecidas, há a desburocratização de procedimentos e também há a participação de instituições de C&T em negócios. Esse projeto vai nessa direção.”
Viana, no entanto, fez questão de ressaltar que o desenvolvimento científico melhorou nos últimos anos. Ele lembrou que aumentou em 400% o número de mestres e doutores formados no País. Também foi ampliado o número de universidades públicas, o que no entender do parlamentar contribuiu para crescer de 1% para 2,5% a participação brasileira na produção científica mundial.
Na avaliação do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a principal razão para o País ter índices de inovação abaixo da expectativa está na falta de interação entre o setor público e o privado. O parlamentar acredita que as dificuldades legais impostas a estes entes não estimulam a cooperação, impedindo um melhor desempenho do Brasil nos rankings globais de desenvolvimento tecnológico.
“Esse é um dos graves problemas que a gente tem enfrentado no Brasil, maior até que a escassez de recursos”, analisou. “O mundo inteiro trabalhou essa questão do desenvolvimento da pesquisa vinculado à inovação a partir da flexibilização de parcerias da principal atividade que se busca com a ciência e tecnologia, que é o campo prático de aplicação”, explicou o senador baiano.
Outros pontos destacados por Walter Pinheiro no projeto foram a possibilidade de internacionalização das instituições de ciência e tecnologias (ICTs) brasileiras e também a participação do poder público, especialmente no fomento às incubadoras e projetos de pesquisa. “Isso construirá no Brasil o caminho para parcerias de longo prazo entre os setores público e o privado de modo a incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas, principalmente de inovação, para mudar essa triste realidade brasileira.”
Urgência
Para ratificar o sentimento apartidário da matéria, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) endossou todo o discurso de Walter Pinheiro. O peessedebista, contudo, foi mais enfático. Ele acredita que o Brasil ainda está na “idade da pedra” no que se refere ao vínculo jurídico entre as atividades de pesquisa e extensão, as universidades e o setor privado.
“Nós não apenas somos a favor como pedimos para que seja votado com urgência, até porque a comunidade científica de meu estado se mobiliza a favor do projeto e tenho certeza que, em consonância com todo o Brasil, a proposta permitirá um avanço muito grande para a pesquisa científica que é vital para o desenvolvimento nacional”, disse.
Seminário
O PLC 77/2015 ainda passará em caráter terminativo pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ir a plenário. Primeiro, porém, a matéria será tema de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões. A expectativa é que a audiência poderá ocorrer na próxima semana.
Fonte: Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I