O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) é um dos pioneiros no país a implantar um sistema de prestação de contas unificado com validação de documentos e assinaturas via certificação digital. O SICAP (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública) foi criado em 2008 para dar mais transparência e agilidade às informações enviadas dos municípios ao TCE/TO.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) é um dos pioneiros no país a implantar um sistema de prestação de contas unificado com validação de documentos e assinaturas via certificação digital. O SICAP (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública) foi criado em 2008 para dar mais transparência e agilidade às informações enviadas dos municípios ao TCE/TO. Um dos principais benefícios foi diminuir a distância entre o órgão e os seus jurisdicionados, pois a prestação de contas de todos os 139 municípios é realizada por meio do sistema, pela internet, sem necessidade de deslocamentos.
O SICAP, que é integrado ao BRy Framework, tem quatro módulos: contábil, pessoal, licitação-obras e controle interno. Todo o envio de dados dos municípios pelo sistema recebe o filtro da certificação digital, a partir da solução da BRy Tecnologia, para validação dos documentos. “Desde então, só recebemos prestações de contas eletrônicas, via sistema. Tanto emitimos assinaturas como verificamos a autenticidade”, ressalta Fernando Zucuni Martini, coordenador de TI do TCE-TO. Os gestores municipais também precisam de certificação digital para acessar uma área exclusiva do site do órgão estadual, uma espécie de intranet para extrair e autenticar documentos.
Para Martini, a tecnologia aumentou o controle sobre todo o processo de envio de documentos, além de prevenir erros e evitar fraudes. Quando há trocas de secretários municipais, por exemplo, a obrigação de realizar um novo cadastro no SICAP é dos próprios gestores municipais, diluindo a margem de erros. “Antes, era tudo no papel, tudo registrado no protocolo manual, o que tomava muito tempo dos funcionários e aumentava as chances de ocorrerem problemas. Com a certificação digital, ganhamos rapidez, confiabilidade e segurança. Não precisamos mais vasculhar papéis para fazer consultas”, afirma o coordenador.
Outro benefício da entrega das prestações de contas pelo sistema foi a economia de recursos com a redução das distâncias. Não é mais necessário deslocar-se até o tribunal para entregar documentos, pois tudo é feito pela internet, a partir da chave privada de certificação digital de cada gestor municipal. Atualmente, o TCE/TO mantém servidores internos para armazenamento das informações do sistema.
Saiba mais sobre o BRy Framework
O BRy Framework é um servidor dedicado, capaz de prover a outras aplicações. Um conjunto completo de funções que garantem confiabilidade a processos e documentos em meio eletrônico. Foi desenvolvido com rigorosa aderência às normas da legislação brasileira, sendo entregue sob a forma de um hardware selado. Sua característica "plug and play" assegura fácil implantação e, após breve configuração, seus serviços ficam imediatamente disponíveis aos aplicativos do ambiente cliente, que podem utilizá-los sem necessitar incorporá-los em seu código fonte.