Em sua última edição, de outubro de 2013, o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES) – Edição 2013 (versão 4.1) -, publicado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), apresenta novos requisitos de conformidade para soluções tecnológicas voltadas para a área de saúde.
Em sua última edição, de outubro de 2013, o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES) – Edição 2013 (versão 4.1) -, publicado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), apresenta novos requisitos de conformidade para soluções tecnológicas voltadas para a área de saúde. A normatização da SBIS/CFM é um importante instrumento de segurança e estímulo à disseminação da adoção do documento eletrônico seguro na área da saúde, beneficiando profissionais e pacientes com a viabilização do prontuário médico 100% eletrônico com confiança.
Em relação à versão anterior do Manual, de 2009, o documento de 2013 introduz alterações mandatórias para as assinaturas digitais utilizadas pelos sistemas de saúde. Essas modificações estão especificadas nos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), nível que permite a substituição dos registros em papel pelos eletrônicos. Entre as mudanças está a determinação de que os sistemas de registro eletrônico em saúde devem gerar assinaturas digitais com referência de tempo e com a inclusão de todas as evidências necessárias à validação da assinatura nos registros de saúde do paciente, como certificados dos signatários, cadeias de certificação e objetos de revogação.
Outra novidade da última versão do Manual refere-se a inclusão de requisitos de carimbo do tempo. As exigências para a certificação dos sistemas de saúde englobam agora um novo conjunto de especificações mandatórias (NGS2.05), que abordam especificamente o uso de carimbo do tempo pelas soluções. De acordo com o Manual, os sistemas devem suportar a requisição e inclusão de carimbo de tempo no momento da geração da assinatura e o uso de carimbo de tempo no procedimento de validação de uma assinatura.
De acordo com o Manual, a certificação de Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde foi concebida como uma maneira de melhorar a qualidade dos softwares e a segurança dos profissionais e instituições de saúde no uso dessas tecnologias. Outro objetivo é garantir a legalidade da substituição dos registros em papel pelos seus respectivos registros eletrônicos. Ao exigir que os sistemas atendam requisitos de segurança adequados e garantam a legalidade das informações armazenadas, a Certificação SBIS-CFM também contribui para a confidencialidade e privacidade das informações de saúde.
Referência no Brasil em soluções para certificação, protocolação digital e carimbo do tempo, a BRy Tecnologia já disponibiliza ao mercado de software para a área da saúde, sistemas que atendem às exigências para a certificação da SBIS/CFM. Entre as soluções da BRy que podem ser incorporadas em sistemas de saúde para atender aos requisitos NGS2 estão os kits de desenvolvimento da linha BRy SDK, o BRy Framework e o serviço de carimbo do tempo, todos em total conformidade com as exigências da SBIS/CFM.