A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (08/10) um projeto que estimulará a produção de energia “limpa”. As empresas que pesquisarem, produzirem ou explorarem equipamentos que utilizem energias alternativas, como solar, eólica ou marítima poderão ter regime especial de tributação.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (08/10) um projeto que estimulará a produção de energia “limpa”. As empresas que pesquisarem, produzirem ou explorarem equipamentos que utilizem energias alternativas, como solar, eólica ou marítima poderão ter regime especial de tributação.
O projeto, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa). As empresas que investirem no desenvolvimento de novas tecnologias de armazenamento de energia elétrica também serão beneficiadas, assim como as que produzirem veículos tracionados por motor elétrico.
O projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ou seja, se for aprovada na comissão, não precisará ser votada em plenário.
As empresas habilitadas no regime especial ficarão isentas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta. Também ficarão isentas do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto de Importação incidentes sobre os bens sem similar nacional e serviços necessários às atividades incluídas no regime, quando importados diretamente pela beneficiária. O projeto também prevê às beneficiárias do Reinfa condições especiais de financiamento, junto a entidades oficiais de fomento.
O relator do projeto, Gilberto Goellner (DEM-MT), acrescentou ao texto a isenção do PIS/Pasep e Cofins sobre bens adquiridos no mercado interno e a exigência de índice mínimo de 60% de nacionalização dos equipamentos como condição para adesão ao benefício. Outra emenda do relator propõe que sejam beneficiárias do Reinfa empresas que pesquisem, desenvolvam ou produzam equipamentos usados na geração de energia elétrica por pequenas centrais hidrelétricas e por fonte térmica que use biogás.
“As medidas são de extrema relevância para o desenvolvimento da pesquisa voltada para a produção e geração de energias limpas”, considerou Goellner no parecer. “A carga tributária brasileira é notoriamente alta e inibe uma maior aplicação de novas tecnologias, caras e, em sua grande maioria, disponíveis apenas no exterior”, justificou.
Valor Econômico