Os prestadores de serviços de telecomunicações e os fabricantes de equipamentos para o setor poderão receber apoio financeiro do Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). A criação desse novo fundo está prevista no Projeto de Lei do Senado 6/10, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Os prestadores de serviços de telecomunicações e os fabricantes de equipamentos para o setor poderão receber apoio financeiro do Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). A criação desse novo fundo está prevista no Projeto de Lei do Senado 6/10, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O projeto recebeu, ontem, 31/3, parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. A medida ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o autor da proposta, que também é presidente da CCT, o objetivo do projeto é o de “redistribuir os tributos associados a fundos setoriais já existentes”. Em sua opinião, a arrecadação do atual Fistel está superdimensionada – em aproximadamente 1,5 bilhão de reais – em relação à sua finalidade.
Por outro lado, ressaltou, a maior parte da arrecadação de dois outros fundos – o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – estaria sendo direcionada à formação de superávit primário pelo governo.
Entre as medidas do projeto encontra-se a autorização para que se aplique em cada exercício até 20% dos recursos do Fitel, na forma de capital de risco. Constituem ainda recursos do novo fundo, de acordo com a proposta, 20% dos saldos patrimoniais do Fust e do Funttel. O agente operador do Fitel seria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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