A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira (05/02) um decreto usando pela primeira vez o poder de compra do Estado para estimular inovação tecnológica da indústria. Fabricantes nacionais de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) poderão vender ao Governo produtos até 15% mais caros que os importados. A decisão foi antecipada pelo Estado no mês passado.
A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira (05/02) um decreto usando pela primeira vez o poder de compra do Estado para estimular inovação tecnológica da indústria. Fabricantes nacionais de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) poderão vender ao Governo produtos até 15% mais caros que os importados. A decisão foi antecipada pelo Estado no mês passado.
Se o mesmo bem for desenvolvido em território nacional, essa margem de preferência pelo produto "made in Brazil" sobe para 25%. Ou seja, para estimular a criação de produtos de TIC genuinamente brasileiros haverá uma margem "adicional" de preferência.
Até hoje, o Governo só havia adotado a margem "adicional" para a produção de biofármacos, no caso de 5%. Mas mesmo dentro do Governo isso era visto como uma forma de trazer uma etapa do processo para o Brasil. Agora, com os equipamentos de TIC, há esperança de ver novos produtos nacionais de alta tecnologia.
Editais
O decreto presidencial foi publicado ontem no Diário Oficial da União. Com isso, deve constar nos editais de licitação, a partir de hoje, a possibilidade de pagamento maior para produtos nacionais de TIC, como roteadores e aparelhos de rede. Para confirmar que o produto foi manufaturado e desenvolvido no País, o empresário precisa seguir normas específicas, como um Processo Produtivo Básico (PPB).
A escolha do Governo pelo setor de TIC não foi a toa. Técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento já sondaram empresas do setor. Em resposta, ouviram que há interesse de desenvolver equipamentos aqui, mas faltaria um incentivo como este.
O expediente de usar os grandes volumes de compras estatais para fomentar desenvolvimento já é usado nos Estados Unidos e na Europa há décadas. Com o decreto de ontem, o Brasil se aproxima desse patamar. Até o fim do ano, o Governo brasileiro quer estender a política de margem a todos os setores da indústria, com margens adicionais sempre que possível.
Meta
O projeto de compras governamentais começou a sair do papel no ano passado. Ao todo, a União desembolsou R$ 2,5 bilhões, ante uma previsão inicial de R$ 15 bilhões, divulgada há duas semanas. O ritmo, no entanto, foi bem avaliado pelo Governo. Afinal, é a primeira vez em 20 anos que a Lei de Licitações deixa de ser aplicada como prevista originalmente, com o menor preço vencendo a disputa.
A medida foi regulamentada pela presidente Dilma Rousseff no primeiro ano de seu Governo, como uma reação à crise financeira internacional. O alto desemprego em países europeus e nos Estados Unidos levou muitas indústrias da Ásia e mesmo de países desenvolvidos a despachar seus estoques de produtos para os emergentes, a preços cada vez mas baixos.
A indústria nacional, que vem sofrendo com essa competição, amargou uma queda de 2,7% na produção no ano passado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Protec, 08/02/2013)