Os ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Guido Mantega (Fazenda) anunciaram ontem (5/5) um conjunto de medidas para estimular as exportações brasileiras.
Os ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Guido Mantega (Fazenda) anunciaram ontem (5/5) um conjunto de medidas para estimular as exportações brasileiras.
Estão entre as medidas de incentivo à competitividade: exclusão da receita de exportações para enquadramento no SIMPLES; devolução mais rápida de créditos tributários; implementação do drawback isenção no mercado interno; eliminação do redutor do imposto de importação sobre autopeças; criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE); criação do EXIM Brasil, agência especializada em comércio exterior; redução do custo do financiamento à exportação de bens de consumo (linha de R$ 7 bilhões); e compras governamentais com preferência para bens e serviços nacionais.
A medida relacionada à exclusão da receita de exportações para enquadramento no SIMPLES atende o pleito do COMPEM, expresso no PLP 506/2009.
Site do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM)