O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, apresentou nesta quinta-feira (5) os objetivos, as necessidades e os planos da pasta, durante Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados. Nas quatro horas de duração da audiência, parlamentares, da base governista e de partidos de oposição, manifestaram apoio aos projetos ligados ao setor de ciência, tecnologia e inovação e enfatizaram a necessidade de ampliar os recursos orçamentários destinados ao MCTI.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, ao final da Comissão Geral, que o projeto que altera o marco regulatório das atividades científicas e tecnológicas do País (PL 2.177/2011) entrará na pauta de votação na próxima semana. O primeiro passo nesse sentido foi dado pelos deputados na sessão da Câmara à tarde, com a aprovação pelo plenário do requerimento que permite rapidez na tramitação da proposta (regime de urgência).
"Para evoluir, precisamos remover obstáculos burocráticos e a Câmara dos Deputados tem apoiado com determinação e sabedoria esse esforço em todos os momentos, desde a promulgação da PEC da Ciência até, recentemente, a aprovação da Lei de Acesso à Biodiversidade para descriminalizar a pesquisa", afirmou Aldo Rebelo. "Ciência, tecnologia e inovação são disciplinas incontornavelmente ligadas ao destino e ao futuro das sociedades, dos povos e das nações".
Na avaliação do presidente recém-empossado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), Fábio Sousa (PSDB-GO), o projeto de lei tem que ser aprovado urgentemente.
"Primeiro precisamos debater uma diretriz nacional clara sobre investimentos em ciência e tecnologia no Brasil. Depois precisamos buscar mais investimentos em inovação tecnológica no País", declarou Sousa. "Aproveito o momento para chamar o ministro Aldo Rebelo e o Congresso para participar ativamente desse debate sobre inovação tecnológica, que tanto ansiamos e necessitamos".
Eduardo Cunha destacou que o ministro "se prontificou e fez questão de ser o primeiro" a se apresentar na série de debates promovida pela Casa com os 39 titulares das pastas do governo federal. "Convidamos todos os ministros a vir aqui debater com o Parlamento, efetivamente para que seus problemas sejam conhecidos pelos deputados, para trazerem suas preocupações e defenderem seus projetos".
Interlocução
Ex-presidente da Câmara (2005-2007), Aldo Rebelo reforçou o valor da proximidade entre os poderes Executivo e Legislativo, antes de iniciar sua exposição. "Desejo declarar o meu apreço, o meu respeito, o meu carinho e a minha admiração por esta instituição, a minha dívida de gratidão por tudo o que aqui vivi e por tudo o que aqui aprendi", comentou. "Não falo de aprendizado individual, mas, principalmente, da noção da importância coletiva desta instituição".
O líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE), foi o primeiro dos 38 deputados que fizeram intervenções na sessão. "Da nossa parte, qualquer projeto, qualquer iniciativa que venha na direção de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento, terá o respaldo, o apoio da bancada oposicionista".
A líder do Partido Comunista do Brasil na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou o caráter transversal do ministério. "Este País, como qualquer outro país do mundo, não tem nenhuma condição de competir ou de manter a sua soberania se não avançar no processo científico e tecnológico e na inovação", disse. "A ciência e a inovação não são apenas da academia, dos cientistas. A ciência é para o povo. É com este olhar que o desenvolvimento dessa política deve ser feito, articulando os benefícios à sociedade".
O deputado Carlos Melles (DEM-MG) destacou que o Brasil precisa investir em P&D para mais setores, a exemplo do que fez e faz com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) usou o exemplo da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas(Obmep) como um caminho para "se aguçar na juventude o gosto pela ciência".
Esforços
Aldo mencionou como parte do esforço para elevar a competitividade do Brasil a articulação entre o governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), expressa na Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); a criação de incentivos fiscais, a partir da Lei da Inovação (10.973/2004) e da Lei do Bem (11.196/2005); e o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento, que visa "reunir ciência e indústria na busca de determinados objetivos".
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), recordou a promulgação da Emenda Constitucional 85 e o trabalho de deputados "para colaborar com o destravamento de toda a área de desenvolvimento de pesquisa tecnológica no Brasil", a partir de 2011, com o início de tramitação do PL 2.177, de iniciativa dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
"Quando começamos a trabalhar a montagem desse projeto, formamos um grupo de trabalho que tem hoje 55 instituições de todas as áreas: governo federal, Estados, empresas, comunidade acadêmica e científica e inventores independentes", lembrou Sibá. "Esse povo todo ajudou a construir o PL 2.177, que está pronto para votação".
O deputado citou outros textos em apreciação no Congresso Nacional, como o PL 7.735/14, já aprovado pela Câmara, sobre o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade; a Medida Provisória 614/2013, em busca do "fortalecimento das fundações de apoio à pesquisa das universidades"; e um projeto de lei (PL 8.252/2014) que propõe procedimentos mais ágeis para a aquisição de produtos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).