Últimas semanas para startups e empresas se inscreverem para desafios de inovação do MPSC

Desafio 1: Identificar provas digitais relevantes para apoiar nas investigações criminais do MPSC 

O uso de dispositivos como celulares e computadores faz com que a atuação do MPSC na área criminal precise estar bastante atenta às evidências digitais. Por isso, esse desafio pretende encontrar uma solução para apoiar na identificação de provas digitais relevantes que foram previamente extraídas de dispositivos móveis apreendidos em investigações criminais. O objetivo é que a solução analise os dados e forneça insights para embasar e reforçar a linha investigatória dos Promotores de Justiça

Desafio 2: Redefinir a Gestão de Recursos Criminais do MPSC

A Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do MPSC (MPSC) desempenha um papel essencial em defesa da segurança pública, por meio da interposição de recursos judiciais no TJSC e nos Tribunais Superiores (STJ e STF), atuando pela prevalência das teses institucionais. A modernização da gestão destes recursos é vital para aprimorar a elaboração de estratégias jurídicas e a rápida tomada de decisão em prol do povo catarinense, conferindo maior segurança jurídica às Promotorias de Justiça em todo estado. A CRCRIM busca aprimorar sua gestão de recursos provenientes de sistemas distintos como EPROC (utilizado pelo TJSC) e e-STJ/STF (utilizados por STJ e STF). As necessidades principais incluem uma solução que contemple integração eficaz dos dados, filtragem otimizada, monitoramento em tempo real e aplicação de IAs.

Desafio 3: Avanços na Gestão Patrimonial do MPSC

Com esse desafio ligado à atividade-meio, o MPSC pretende encontrar soluções que aprimorem a gestão patrimonial da instituição. A solução ideal deverá proporcionar processos mais ágeis e estruturados e permitir que a o MPSC tenha um inventário em tempo real e integrado com os sistemas usados na instituição. O objetivo final é garantir uma gestão patrimonial mais eficiente, transparente e em conformidade com as regulações do setor público e, especialmente, do MPSC.

Desafio 4: Automatização da Gestão de Dados Tributários 

O MPSC conta hoje com sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária, cuja atribuição é combater práticas sonegatórias e minimizar impactos negativos na implementação e realização de políticas públicas.  Atualmente, os resultados da atuação dessas Promotorias Regionais da Ordem Tributária são acompanhados mediante a compilação de dados encaminhados por planilhas contendo os valores relativos às quitações e aos parcelamentos de débitos tributários decorrentes das práticas sonegatórias. O processo de organização desses valores é realizado de forma manual pela equipe do COT. O que o MPSC pretende com esse desafio é achar uma solução capaz de buscar e compilar, a partir do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT), os valores de parcelamentos e de quitações de débitos tributários decorrentes da atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da Ordem Tributária, a partir do número da DVA (dívida ativa) e com mínima interferência humana.

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