Qual o balanço dos cinco anos da Lei de Inovação, ou seja, que mudanças foram observadas no sistema nacional de inovação?
Reinaldo Ferraz – Os resultados são positivos, como se pode ver pelos dados tanto da Subvenção Econômica como pelas atividades dos Núcleos de Inovação Tecnológica, os NIT. Entretanto, o sucesso da Lei de Inovação vai bem além desses resultados numéricos, uma vez que se observa uma dinâmica bem maior nas relações entre as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e as empresas. Em três rodadas de editais da Subvenção foi comprometido R$ 1,1 bilhão com 564 projetos (a demanda acumulada foi de 8,9 mil projetos com um total de R$ 18 bilhões). Em que pese a desproporção dos números, os dados refletem uma grande disposição da empresas de investir em P&D. Para 2009 houve uma demanda de 2,6 mil projetos com um total de R$ 5,5 bilhões. Como esse processo ainda está em andamento, não temos os resultados finais para o presente ano. Quanto às atividades dos NIT, neste ano, temos 101 informações de ICT, incluindo algumas instituições de C&T não públicas (contra 43 em 2006 e 72 em 2007). Neste universo, os royalties obtidos com transferência de tecnologia passaram de R$ 800 mil em 2006, para R$ 4,9 milhões em 2007 e R$ 13,2 milhões em 2008.
Para alguns empresários, há necessidade de mudanças nos instrumentos de apoio à inovação, como aproximar a universidade da empresa e contemplar empresas de pequeno e médio portes. Qual sua avaliação sobre o assunto?
Ferraz – Essa necessidade foi detectada tão logo a lei foi editada, pois ficou claro haver algumas lacunas na sua regulamentação. Constatado isso, e também com relação ao Capítulo III da Lei do Bem, tratamos de sistematizar as diferentes manifestações vindas não só do setor privado, mas também da Academia. E logo constatamos que grande parte dos pontos identificados não era de lacuna na legislação, mas simples não entendimento da matéria. Assim, dividimos essas informações em dois grupos: as que seriam objeto de esclarecimentos em eventos diversos e as que seriam tratadas com vistas ao aperfeiçoamento do marco legal. Os esclarecimentos vêm sendo tratados no âmbito do Programa Pró-Inova, parte do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010. Em 2008, foram realizados 159 eventos, dos quais participaram 29,3 mil pessoas. Por sua vez, as questões que devem ser trabalhadas com vistas ao seu aperfeiçoamento compõem a agenda da Comissão Técnica Interministerial instituída pela Portaria MCT/MDIC/MF/MP/MEC 934/2008. Esse conjunto compreende três pontos substantivos da Lei de Inovação e sete na Lei do Bem e estamos muito próximos de uma conclusão bastante favorável.
Qual a maior dificuldade que o País encontra para aliar produção científica à atividade industrial?
Ferraz – É preciso ter cautela com esse tema. O papel da Academia, portanto da pesquisa e da produção científica, é o de reduzir o nível de incerteza do ser humano em relação aos fenômenos naturais; já o papel da empresa é o de transformar o conhecimento disponível em bens e serviços para o mercado, por meio da inovação. Tomando esses dois parâmetros, o que se pretende é uma maior aproximação entre universidades e centros de pesquisa com as empresas, não para condicionar a pesquisa ao mercado, o que nenhum país desenvolvido fez, mas no sentido de facilitar que o conhecimento que já passou da etapa de pesquisa básica possa ser transferido às empresas, que é onde se dará a inovação. A via inversa é também desejável: as empresas apresentando novas demandas por P&D e as universidades e centros de pesquisa oferecendo suas contribuições. O que tem impedido esse processo, sempre relativizando, é a limitada cultura da inovação nas empresas brasileiras, fruto de um modelo de desenvolvimento que há cerca de 60 anos privilegiou a importação de tecnologia acarretando um indesejável divórcio entre os centros produtores do conhecimento e as empresas, situação essa que terá de ser revertida muito rapidamente, o que já vem acontecendo, felizmente.
O número de empresas contempladas pelas linhas de incentivos e financiamentos representa uma parcela pequena quando comparada à base industrial brasileira. Há um desconhecimento por parte das empresas ou as linhas não são suficientes?
Ferraz – As duas coisas. As linhas de fomento, que são operações sem retorno, sempre serão limitadas, portanto a questão chave é a seletividade. Por sua vez, o sistema bancário brasileiro, salvo os bancos oficiais especializados, ainda não atentaram para as oportunidades advindas com o financiamento de P&D, inclusive na forma de capital de risco. Por outro lado, a linguagem que adotamos, um dialeto próprio da área de C&T, virou um cacoete difícil de superar. Ao instituir o Programa Pró-Inova, o MCT teve por objetivo justamente o de construir um espaço de articulação e uma oportunidade de ajustar o discurso à demanda, com resultados positivos.
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