De acordo com o que foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Supersimples estabelece uma alíquota única para os seguintes impostos e contribuições federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O setor de informática poderá migrar para a Tabela IV que, prevê redução efetiva da carga tributária entre 5% e 15% dependendo do peso da folha de pagamento nas reeitas totais da empresa. No caso das empresas com uma relação folha/faturamento maior do que 40%, a redução dos impostos passa para uma faixa em torno de 5% para as empresas já optantes do Supersimples. Neste caso, a redução acontecerá em relação aos percentuais nos quais essas empresas estão enquadrados.
Com Supersimples empresas de software terão mais empregos e mais investimentos em tecnologia
Na avaliação do presidente da Fenainfo, Mauricio Mugnaini, a inclusão do setor no sistema simplificado de tributação permitirá a criação de mais de 100 mil empregos nos próximos três anos (segundo o Caged, o setor emprega hoje 900 mil trabalhadores, “além de possibilitar mais investimentos em tecnologia, fator de grande relevância para o desenvolvimento do País”, ressalta.
De acordo com Mugnaini, a Fenainfo, entidade nacional que congrega mais de 120 mil empresas de serviços técnicos de informática em todo o território nacional, estima que o aumento do número de empresas e empregos formais e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor serão os itens que serão sentidos um ano depois que a lei for sancionada pelo presidente da República, “o que deveria ter acontecido há dois anos” lembra o presidente da entidade.
“A sanção presidencial às novas regras do Supersimples representará o coroamento de uma luta de mais de 12 anos é também poderá representar o primeiro passo para que o Governo perca o medo e caminhe junto com o Congresso rumo a uma verdadeira reforma tributária, que é a principal reivindicação da sociedade nos últimos anos”, afirma o dirigente.
O presidente da Fenainfo conta que, desde a criação do Simples, há mais de 11 anos, as empresas beneficiárias do sistema simplificado de impostos eram apenas as empresas industriais e comerciais. “Um exemplo inquestionável do quanto as empresas de nosso setor se ressentiam da falta de uma confederação, que em nível decisório, nos respeitasse e nos defendesse a cada uma de nossas empresas, demonstrando e provando aos agentes públicos que as pequenas empresas de informática, tanto quanto outras, eram merecedoras do tratamento favorecido constitucional”.
“ A Fenainfo investiu muito trabalho e muita esperança de que conseguiríamos sensibilizar nossos legisladores para atingir a isonomia, também constitucional, no Supersimples. Não foi possível ainda obter enquadramento cem por cento idêntico. Mas, já avançamos muitíssimo e conseguimos, de fato, um tratamento diferenciado e favorecido para nossas empresas de pequeno porte, que a partir de agora podem buscar seu enquadramento no Supersimples. Para o próximo ano e para os posteriores já teremos o total apoio da CNS – Confederação Nacional de Serviços, que cuidará de proteger os interesses de todas as empresas de serviços, apoiando esta e outras iniciativas da Fenainfo”, finaliza.