Entidades de Santa Catarina colaboram com projeto de lei para Marco Regulatório das Startups

O desenvolvimento do ambiente de tecnologia e inovação de Florianópolis e Santa Catarina servirá como referência para a construção do projeto de lei complementar que define o Marco Regulatório das Startups. O texto do projeto está construindo-se de forma colaborativa por deputados da Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital, da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades nacionais e regionais. Vinícius Poit (SP) deputado, coordenador da Frente e relator do PLP 146/2019, liderou a visita da comitiva de representantes da Frente ao ecossistema de Florianópolis nesta segunda, 20 de janeiro. A deputada federal catarinense Angela Amin acompanhou o grupo, que visitou as empresas Dígitro e Involves, o Observatório da FIESC, além do Centro de Inovação ACATE Primavera.

Na Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), lideranças das principais entidades e instituições catarinenses ligadas ao setor de inovação estiveram reunidas com a Frente Parlamentar para discussão de sugestões ao texto do projeto. A articulação da visita foi feita pela ACATE, ACIF e Associação Nacional de Certificação Digital. Participaram ainda da reunião, representantes do Sebrae Santa Catarina, Seinflo, Fundação CERTI, Prefeitura Municipal de Florianópolis, o deputado estadual Bruno Souza e instituições nacionais como o Instituto de Cidadania Digital.

Antes de receber as sugestões catarinenses, o deputado Vinícius Poit destacou as características e os principais eixos do projeto de lei do qual é relator, além dos desafios do trâmite do texto tanto nas comissões da Câmara dos Deputados, quanto do Senado, e do importante relacionamento com o Executivo Federal, para que as sugestões e dispositivos previstos possam ser aprovados. As relações trabalhistas em startups, o incentivo às compras públicas de tecnologia e inovação, a segurança jurídica e o ambiente regulatório são os eixos que norteiam o projeto de lei em construção, que recebe sugestões de todo o país. A Frente Parlamentar tem visitado os principais ecossistemas brasileiros e Poit enalteceu a qualidade do ambiente catarinense. “Santa Catarina é um exemplo de estado que construiu um ambiente empreendedor de sucesso, com a liderança do setor empresarial, mas com o apoio decisivo do poder público e de governos estadual e municipais. Outros estados podem tomar Santa Catarina como um exemplo”, concluiu Poit.

O presidente da ACATE, Daniel Leipnitz, anfitrião da reunião, apresentou as características e iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento do ecossistema catarinense, além do papel dos governos estadual e municipais neste contexto. “A criação mais recente de Centros de Inovação pelo Estado, e da Rede Municipal de Inovação em Florianópolis, com forte apoio do Governo do Estado e Prefeitura da Capital, são exemplos da importância de parcerias público-privadas e o papel do governo como incentivador desta economia”, destacou Leipnitz. A entidade entregou ao deputado Poit e à Frente um documento com sugestões, como a ampliação do enquadramento jurídico de aceleradoras de startups, a inclusão de políticas a incubadoras de empresas de base tecnológica, o detalhamento no projeto de lei das “Sociedades Anônimas Simplificadas” para startups, além de melhorias no formato de participação societária em empresas de diferentes enquadramentos, incentivando a participação de investidores.

O presidente da ACIF, Rodrigo Rossoni, o diretor técnico do Sebrae Santa Catarina, Luc Pinheiro, o diretor financeiro da instituição, Anacleto Ortigara, e o superintendente de Negócios da Fundação Certi, Laércio Silva, foram algumas das lideranças que contribuíram na reunião. As entidades também encaminharão à Frente Parlamentar, sugestões ao texto.

Uma das preocupações do grupo, ratificada pelo deputado Poit, está no cuidado ao propor incentivos que possam impactar, em um primeiro momento, na arrecadação do Governo Federal. A proposta é construir uma argumentação de que políticas de incentivo fiscal geram, no médio a longo prazo, retornos como a geração de empregos, aumento do faturamento e consequente arrecadação de impostos. Neste contexto foi citado o exemplo de Florianópolis, que nos anos 2000, no governo da então prefeita Angela Amin, reduziu a alíquota de ISS para os atuais 2%, incentivando não somente as empresas nascentes à época, mas a atração de novos negócios para a capital catarinense. O resultado: um crescimento de mais de 15 vezes o número de empresas estabelecidas na região neste período.