A nova norma, que ainda passará por um processo de consulta pública, deverá ser publicada ainda neste semestre. Segundo o titular da SLTI, Rogério Santanna, a normatização do programa de software público vai qualificar ainda mais a iniciativa. “Num primeiro momento vamos fazer uma discussão com as áreas de informática do governo e depois faremos uma consulta pública aberta à participação de toda sociedade”, informou o secretário.
Santanna participou em dezembro, em Brasília, da reunião de criação da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP). Essa é outra iniciativa do Ministério do Planejamento voltada à qualificação da tecnologia da informação no governo. Criada por meio da Portaria N° 13 de 24 de novembro de 2009, o grupo é integrado pelos responsáveis pelas áreas de informática do governo federal.
Para Nazaré Bretas, diretora de integração de sistemas de informação, a norma dedicada ao software público vai fortalecer o SISP, pois será possível criar, adaptar e disponibilizar soluções que melhorem a gestão de TI no governo, aumentando a capacidade de governança do setor público federal.
A agenda prevista para a construção da instrução normativa do software público brasileiro vai contar com a discussão sobre licença pública de marca e a intenção é lançar a primeira versão da norma no mês de junho.
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