Indústria tem propostas para impulsionar a inovação no Brasil
Adequar os instrumentos públicos de apoio à inovação às necessidades das empresas, ampliar a rede prestadora de serviços tecnológicos no Brasil e simplificar o acesso das empresas ao financiamento para inovação estão entre as principais demandas do setor produtivo listadas no caderno de conclusões do 4º Encontro Nacional da Indústria (Enai), promovido pela CNI nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília.
Adequar os instrumentos públicos de apoio à inovação às necessidades das empresas, ampliar a rede prestadora de serviços tecnológicos no Brasil e simplificar o acesso das empresas ao financiamento para inovação estão entre as principais demandas do setor produtivo listadas no caderno de conclusões do 4º Encontro Nacional da Indústria (Enai), promovido pela CNI nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília.
O documento, que será entregue aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2010, apresenta uma série de prioridades e recomendações da indústria para alavancar o crescimento do País. Segundo a CNI, é possível criar as condições para o Brasil crescer a uma taxa média de 6% ao ano. A inovação também é destaque na Carta da Indústria, um resumo das principais ações esperadas pelo setor produtivo a curto e longo prazo. Entre as recomendações feitas ao Governo atual estão o aperfeiçoamento e a difusão dos instrumentos de apoio à inovação, e como prioridade para o próximo Governo a sugestão da CNI é fazer da inovação tema central na estratégia das empresas industriais.
Embora elogie a melhora da qualidade das políticas públicas de apoio à inovação nos últimos anos – com a criação de uma série de instrumentos, como a subvenção econômica e isenções fiscais – o caderno com as conclusões do Encontro ressalta que muitas empresas não buscam recursos para a inovação tecnológica por não resistirem à complexidade do processo.
“Os empresários encontram dificuldades em preencher os formulários e escrever os projetos, o que os leva a desistir dos recursos ou a incorrer em custos na contratação de especialistas para fazer esses procedimentos. Quanto à isenção fiscal, é uma ferramenta que estimula apenas as empresas que apuram o resultado pelo lucro real, o que não é a realidade de quase a totalidade das empresas de menor porte no Brasil. Além disso, as empresas de menor porte têm problemas em apresentar garantias”, detalha o documento.
De acordo com o diretor geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), Roberto Nicolsky, ficou de fora do documento um ponto extremamente importante: a subvenção econômica prevista na Lei de Inovação. “Infelizmente este mecanismo não está sendo utilizado de forma correta para promover a inovação na indústria, principalmente as de pequeno e médio porte”, alerta.
A recomendação que poderia ser feita neste caso, segundo ele, é adequar os editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência do Ministério da Ciência e Tecnologia, a demandas do setor produtivo – como a eliminação de tópicos que restringem a participação de setores inteiros nos editais; a desclassificação de propostas cujos gestores não comprovarem efetiva experiência na fabricação e comercialização dos produtos que se pretende inovar; e a redução para 18 meses do prazo máximo dos projetos, o que beneficiaria propostas mais competitivas.
Veja, abaixo, as recomendações do 4º Encontro Nacional da Indústria para incentivar a promoção da inovação tecnológica no País.
Instrumentos de apoio à inovação
Uma série de instrumentos de apoio à inovação foi criada ao longo dos últimos anos, como subvenções econômicas para as empresas, incentivos fiscais, equalização de juros e programas de pesquisa cooperativos com universidades.
Entre os incentivos mais significativos, destacam-se os que permitem as deduções sobre o lucro real no Imposto de Renda e sobre a CSLL, previstos na Lei do Bem. Esses instrumentos, todavia, restringem sua aplicação às empresas que utilizam o sistema de apuração de lucro real e excluem a maior parte das micro e pequenas empresas, optantes pelo regime de lucro presumido e beneficiárias do Simples.
A esse problema, adicionam-se outros como a complexidade dos processos e a burocracia envolvida para a obtenção de recursos públicos de apoio à inovação e a divulgação insuficiente dos instrumentos de apoio à inovação. São problemas que restringem a utilização desses instrumentos pelas empresas industriais.
Recomendações:
Simplificar os procedimentos e a burocracia envolvidos nos processos de acesso das indústrias ao crédito e outros mecanismos de apoio à inovação, principalmente as de pequeno porte.
Rever os mecanismos de incentivos fiscais para P&D aprovados pela Lei do Bem, de forma a melhor adequá-los às necessidades das empresas. Essas revisões devem vir em duas direções:
a) Permitir que o abatimento sobre o IRPJ e CSLL não ocorra apenas no mesmo exercício do gasto em P&D, mas possa ser compensado com lucros reais de outros exercícios, tal como praticado em muitos países;
b) Ampliar o uso do incentivo fiscal para Pequenas e Médias empresas, permitindo nesse caso o abatimento dos gastos de P&D de outros tributos e contribuições que não apenas o IRPJ ou a CSLL.
Ampliar o uso do poder de compra governamental, já em uso no sistema SUS para compra de fármacos e medicamentos, para outras áreas de governo, como forma de estímulo à inovação e às atividades de P&D das empresas.
Financiamento
Medidas de ordem financeira devem ser tomadas para sinalizar o interesse do governo na elevação do gasto privado em inovação.
É preciso ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de crédito para atividades privadas de inovação e sinalizar, com taxas atrativas de juros, a prioridade do gasto em P&D pelas empresas.
Recomendações:
Capitalizar a Finep, nos moldes do que já foi realizado com o BNDES, dado que a Finep conta hoje com patrimônio líquido insuficiente para ofertar crédito em condições adequadas à demanda do setor privado.
Ampliar significativamente o Programa Juro Zero, que é muito inovador, mas que opera em escala experimental e é insuficiente, tendo aprovado apenas cerca de 60 operações nos últimos anos.
Aprofundar ainda mais a parceria entre BNDES e Finep nas operações de apoio à inovação e gastos em P&D do setor privado, aproveitando as competências complementares das duas agências, para ampliar o acesso das empresas a essas modalidades de financiamento.
Apoiar a compra de ativos estratégicos no exterior, como forma de reforçar a capacidade tecnológica das empresas e sua presença em outros mercados.
Gestão da inovação
Para alavancar a competitividade de empresas industriais, é preciso disseminar a cultura de inovação dentro das empresas, principalmente nas de pequeno porte.
É fundamental que as empresas façam a gestão da inovação, processo que envolve a aplicação de metodologias de planejamento e gestão da inovação tecnológica. Essas metodologias auxiliam na sistematização do desenvolvimento de novos produtos e processos, na identificação de oportunidades no mercado, na priorização de projetos, na otimização de tempo e na minimização de custos.
Recomendações:
Promover eventos regionais de sensibilização para a importância da gestão da inovação na indústria.
Ampliar os programas de capacitação empresarial em gestão da inovação, especialmente no caso das de pequeno porte.
Criar incentivos para as empresas investirem em gestão da inovação.
Promover conscientização junto às empresas para a implementação de uma gestão tecnológica integrada, envolvendo as áreas de engenharia, compras, auditoria, recursos humanos e jurídico-contábil.
Segurança jurídica
A Lei do Bem (11.196/05) garante incentivos fiscais sob a forma de dedução do imposto de renda e redução de IPI para os gastos com investimento em P&D. As empresas, no entanto, estão relutantes em buscar esses benefícios por conta da ausência de normas administrativas claras para a implementação dessa lei.
As empresas não querem arcar com o risco advindo da interpretação dos dispositivos das leis pela Receita Federal e pelos órgãos de controle. Não há atualmente uma jurisprudência consolidada sobre as leis de incentivo à inovação (Lei de Inovação e Lei do Bem), o que gera uma insegurança jurídica.
Recomendação:
Reduzir/eliminar as incertezas jurídicas relacionadas à aplicação dos instrumentos previstos na lei de Inovação e na Lei do Bem.
Serviços tecnológicos para a indústria
As empresas demandam crescentemente serviços tecnológicos, como testes, ensaios e avaliações de conformidade. Esses serviços são necessários para garantir a qualidade e a segurança dos produtos e a proteção do consumidor. Portanto, exige-se um maior investimento em infraestrutura laboratorial para a realização desses serviços ligados à metrologia, ensaios e testes.
O Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), criado recentemente pelo MCT, prevê a organização de redes de entidades públicas e privadas atuantes na promoção da inovação e na realização de serviços tecnológicos para empresas. Entretanto, as micro e pequenas empresas têm grande dificuldade para fazer uso desses serviços, seja por questões de custo ou de cultura empresarial que valorize esse tipo de investimento.
Recomendações:
Ampliar a oferta de serviços tecnológicos para as empresas industriais, com mais instituições na rede prestadora de serviços do Sibratec e com maior diversidade de serviços prestados.
Fortalecer a inserção do Senai nas redes prestadoras de serviço do Sibratec
Destinar parte dos recursos de apoio ao investimento e à inovação para financiar e subsidiar os gastos das micro e pequenas empresas com serviços tecnológicos.
Propriedade intelectual
Formar um ambiente favorável à defesa do direito de propriedade intelectual é requisito importante para o país inovar e crescer. O sistema de propriedade intelectual protege os frutos da atividade criativa e os investimentos feitos pelas empresas para levar os produtos inovadores ao mercado.
Garantir o direito temporário de explorar comercialmente e com exclusividade uma propriedade intelectual é agenda de uma economia globalizada. É uma forma de estimular a criação de projetos inovadores e aumentar a competitividade industrial.
A agenda de propriedade intelectual favorece o desenvolvimento de novos produtos, processos, serviços e cultura nas empresas. Mais do que isso, cria oportunidades para os que investem em inovação. O conhecimento novo será disseminado, com impacto sobre o crescimento do país.
Recomendação:
Aumentar o enforcement da legislação existente, como forma de reprimir os delitos contra o direito de propriedade intelectual e melhorar a ação contra a concorrência desleal.
Investimento na extração de petróleo na camada do pré-sal
Os investimentos para a extração de petróleo e gás na camada do pré-sal representam uma extraordinária fronteira de oportunidades para a indústria e recomendam política industrial específica, de forma a maximizar a geração de emprego e de renda no país.
As oportunidades são claras: a) as reservas provadas de petróleo dobraram de tamanho; b) há possibilidade de aumento na escala de produção; c) há condições objetivas para se criar uma indústria de suprimento offshore de escala mundial; d) há possibilidade de se desenvolver parcerias para a pesquisa e para a produção de petróleo, com destaque para o desenvolvimento das indústrias naval, de bens de capital, de materiais elétricos, siderúrgica, telecomunicações e informática, entre outras.
É preciso, adicionalmente, criar as condições necessárias para que o investimento aconteça, a partir de um marco legal que garanta respeito aos contratos, transparência, retornos compatíveis com riscos e competitividade com oportunidades oferecidas em outros países.
Recomendações:
Criar instrumentos financeiros que permitam a equalização das taxas de financiamento tomadas pelas empresas brasileiras aos padrões dos competidores no mercado internacional.
Adotar programas de incentivos e estímulos tributários nos diferentes elos da cadeia de suprimentos, como a redução de PIS, Cofins e IPI para fabricantes de bens finais que acumulem créditos no uso de bens de capital nacionais
Utilizar o marco regulatório como instrumento de política industrial, com foco especial nas políticas de estímulo a PD&I nas empresas.
Fortalecer a engenharia nacional como fator de sustentabilidade
Educação para a inovação
A taxa de crescimento de um país depende, em boa medida, do nível educacional de sua população. Um país com forte dotação em capital humano está mais apto a absorver e desenvolver novas tecnologias, o que propicia ganhos de produtividade e crescimento econômico.
A agenda de competitividade de um país – e das suas empresas – está, portanto, associada à capacidade de inovar. Mas para que a inovação surja e se dissemine nas empresas, é necessário que haja trabalhadores capazes de assimilar facilmente o conhecimento novo.
No Brasil, a educação deficiente é um obstáculo a ser superado. A agenda de educação passa, necessariamente, pela melhoria da qualidade do ensino, em todos os níveis – fundamental, médio e superior.
É preciso ampliar o tempo de estudo da população. A parcela de estudantes que chega à universidade é muito reduzida. Além disso, a formação da mão-de-obra não está em sintonia com as necessidades do setor produtivo. Para estimular a inovação nas empresas, é importante dar mais ênfase à formação de engenheiros e cientistas. Adicionalmente, é necessário ampliar o número de instituições de prestação de serviços e de suporte ao desenvolvimento tecnológico das empresas e multiplicar os centros de excelência.
Recomendações:
Garantir a qualidade da educação básica.
Promover a inclusão digital.
Garantir educação média e superior de qualidade, adequada às necessidades do setor produtivo.
Fortalecer a educação profissional e tecnológica.
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