Micro e pequenas empresas apresentam dificuldades para submeter seus projetos ao Programa de Subvenção Econômica à Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esta afirmativa parte da verificação de que os 18 tópicos eleitos pela Financiadora como prioritários funcionam de maneira excludente. Segundo o diretor geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), Roberto Nicolsky, uma microempresa dificilmente consegue participar do edital, já que ele é muito específico.
Micro e pequenas empresas apresentam dificuldades para submeter seus projetos ao Programa de Subvenção Econômica à Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esta afirmativa parte da verificação de que os 18 tópicos eleitos pela Financiadora como prioritários funcionam de maneira excludente. Segundo o diretor geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), Roberto Nicolsky, uma microempresa dificilmente consegue participar do edital, já que ele é muito específico.
“Escolhem 18 tópicos e esta escolha é claramente acadêmica. Pedem novas moléculas, anticorpos monoclonais, o que não existe no mercado. Portanto, nenhuma pequena empresa fabrica ou sabe fazer. As micro só conseguem participar dos editais quando o tópico não é tão fechado e é possível encontrar uma tangência com o que elas já fazem”, explica.
Fernando Varella, economista e consultor da Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais, acrescenta que a não transparência na escolha dos tópicos que definem as áreas financiadas pelo programa também é problemática. Para Varella, a indústria fica alheia a essa escolha. “Não há discussão sobre os critérios utilizados na definição dos 18 pontos. As demandas a serem priorizadas devem vir do setor produtivo e não das agências públicas, para as quais já existe o artigo 20 da Lei de Inovação, a chamada encomenda tecnológica”, aponta o economista.
O valor mínimo de R$ 500 mil é outro aspecto do edital que dificulta a participação das MPEs. Nicolsky explica que uma empresa de pequeno porte fatura até 2,4 milhões por ano, logo, R$ 500 mil é cerca de 20% deste valor, uma taxa muito elevada de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), já que as MPEs precisam ainda gerar a contrapartida e arcar com os gasto comerciais de lançamento. “O P&D só vai cobrir o desenvolvimento, no máximo chegar até a prototipagem ou a engenharia. Mesmo que seja um projeto financiado, ele vai implicar em outros gastos significativos dentro da empresa que não estão incluídos em um projeto de P&D”, afirma.
A experiência das MPEs
Ortêmio Locatelli Filho, diretor administrativo da Móveis Locatelli, fala das dificuldades encontradas para inserir um produto no mercado, ainda que com apoio dos programas de incentivo à inovação tecnológica. Para ele, o apoio do Governo é essencial para o desenvolvimento de produtos inovativos, mas esta tarefa não pode parar com a finalização do projeto. “A subvenção é muito importante para a indústria, mas a etapa da inserção mercadológica é ainda mais importante. A subvenção é fundamental, mas chega em um ponto do projeto que você tem um produto nas mãos e se vê sozinho, não sabe o que fazer para que o seu produto seja aceito no mercado”, explica.
Locatelli ressalta a importância de que o Governo atue de maneira direta na verificação de que o produto financiado tem chances reais de trazer retornos ao investimento feito, principalmente com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e a geração de renda. “Se não houver apoio do Governo também na inserção mercadológica, o mercado vai fazer esse dinheiro investido ir pelo ralo. Porque tudo que é inovador tem que disputar com quem já está no mercado. E quem já está tem poderio econômico, o que dificulta muito”, ressalta.
Mesmo inovando com a cadeira de madeira que corrige vícios posturais, 20% mais barata do que a utilizada mais frequentemente em escritórios, Locatelli percebe que precisa de mais apoio. “Uma sequência ao trabalho do desenvolvimento do projeto deve ser a responsabilidade em apresentar o produto, planejar a melhor maneira de mostrar seus benefícios, convocar outros órgãos do Governo que possam validar a eficácia do projeto desenvolvido, para que o cliente se convença a investir no produto, para que os empresários o aceitem com mais facilidade”.
Editais mais “afinados” e o exemplo indiano
O Edital de Subvenção Econômica à Inovação da Finep pode ser ainda inadequado para o real atendimento às necessidades das MPEs, mas outro edital, em compensação, é bem mais apropriado para empresas desse porte: o Edital de Inovação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Em vez de dar o recurso direto, o Senai dá a execução da inovação ou do programa de inovação que as MPEs precisam. Eles apóiam a elaboração do projeto, fazem os devidos testes, a prototipagem, desenvolvem a engenharia de produção, indicam os equipamentos que a empresa precisa adquirir e ajudam a planejar a inserção do produto no mercado”, afirma Roberto Nicolsky.
Nicolsky afirma, porém, que é preciso insistir no aperfeiçoamento do edital da Finep, já que é esta agência governamental a responsável por direcionar recursos da subvenção para empresas. Segundo ele, é necessário adequar normas do edital que não contemplam pontos fundamentais, como a comercialização, e acabam não trazendo os resultados esperados, mesmo após três anos de existência. “Para se ter uma idéia, estamos no quarto edital da Finep – portanto ele existe há mais de três anos – e não se nota nenhum efeito; nem no PIB, nem nas patentes, em nada. Se compararmos com um projeto como o da Índia, mais objetivo e direto, incentivando claramente às empresas existentes para fazerem qualquer inovação que melhore a produção, sem qualquer restrição, o efeito é muito diferente”, conta.
Segundo ele, em três anos a Índia mais do que dobrou o número de patentes nos Estados Unidos e ultrapassou o Brasil. “Passados mais de dez anos da lei indiana de incentivo à inovação, a Índia tem aprovadas um número de patentes cerca de seis vezes maior do que o Brasil. Isso tudo se refletiu imediatamente no PIB da Índia, que antes crescia como o nosso, cerca de 5% ao ano, e quatro anos depois da implantação da lei já crescia 9% ao ano”, ressalta. O setor de medicamentos indianos teve grande expansão nos últimos anos, mesmo sem descobrir novas moléculas, como sugere um dos tópicos do edital Finep. “A Índia não está interessada em ganhar prêmio Nobel, mas sim em aumentar o PIB para distribuir renda e criar empregos”, finaliza Nicolsky.
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