A proposta de edital do leilão da faixa de 3,5 GHz prevê que as empresas vencedoras dos 545 lotes em disputa deverão destinar pelo menos 30% dos investimentos em serviços e equipamentos com tecnologia nacional.
A proposta de edital do leilão da faixa de 3,5 GHz prevê que as empresas vencedoras dos 545 lotes em disputa deverão destinar pelo menos 30% dos investimentos em serviços e equipamentos com tecnologia nacional.
O percentual se refere aos aportes anuais – durante os 15 (ou 30) anos da autorização de uso da faixa – em equipamentos de rede e acesso, sistemas e produtos voltados à prestação de serviços em 3,5 GHz, inclusive softwares.
Além disso, a proposta da Anatel prevê que a preferência por empresas brasileiras e com tecnologia nacional deve servir como critério de desempate em casos de equivalência de ofertas nas compras e nas contratações de serviços.
Voltado para a banda larga, o leilão prevê a oferta de multisserviços. Ao uso do espectro estarão associadas autorizações de serviços móveis (SMP), fixos (STFC) e de comunicação multimídia (SCM).
Uma mesma empresa poderá optar por uma, duas ou todas as autorizações. O uso da faixa, no entanto, é destinado a tecnologias TDD (do inglês Time Division Duplex), o que significa banda larga via WiMAX ou, para os serviços móveis, em TD-LTE.
No caso das prestadoras de SCM e STFC, poderá ser utilizada a mobilidade restrita – também chamada de acesso nomádico – dentro da área de prestação de serviço. A agência resgata, assim, os termos do leilão da faixa de 3,5 GHz realizado em 2002.
Por sinal, Embratel, Oi e outras cinco empresas que adquiriram frequências em 2002 terão seus blocos redistribuídos – mas elas poderão readquirir os mesmos, pagando a diferença entre o preço de 2002, atualizado pela Selic, e o do novo leilão.
A Anatel formatou o leilão em 545 lotes, sendo os primeiros nove relativos às três grandes regiões do Plano Geral de Autorizações – portanto, com três empresas em cada uma delas – em blocos de 35 MHz.
Nesses lotes, a agência fixou obrigações de cobertura – que em cinco anos devem atingir, gradativamente, todos os municípios com mais de 30 mil habitantes, sendo que aqueles com mais de 100 mil moradores devem estar cobertos nos dois primeiros anos.
Os outros 536 lotes são de blocos de 10 MHz, restritos às áreas de registro do SMP, ou seja, àquelas regiões com o mesmo DDD. Para essas não foram definidas obrigações de cobertura.
Uma das inovações desse edital é o repasse, oneroso, da frequência para uma outra prestadora caso a vencedora de determinado lote – ou em cidades com menos de 30 mil habitantes – não ofereça o serviço nos três anos seguintes ao leilão.
A proposta de edital deve entrar em consulta pública, por 45 dias, a partir de 12/5. Estão previstas duas audiências públicas, a serem realizadas em Brasília e São Paulo. A expectativa é de que o leilão seja realizado ainda em 2011.
Fonte: Convergência Digital