Além de afrouxar as amarras burocráticas que atrapalham o dia a dia de pesquisadores brasileiros, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016) poderá ser um importante aliado para internacionalização das entidades do setor. Este processo é tido, atualmente, como fundamental, principalmente no cenário de crise e recessão econômica enfrentada pelo Brasil.
Além de afrouxar as amarras burocráticas que atrapalham o dia a dia de pesquisadores brasileiros, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016) poderá ser um importante aliado para internacionalização das entidades do setor. Este processo é tido, atualmente, como fundamental, principalmente no cenário de crise e recessão econômica enfrentada pelo Brasil.
Para o chefe da área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) da Embaixada do Brasil em Portugal, Everaldo Cunha, o novo marco regulatório vai aproximar e promover novas interações entre entes brasileiros e estrangeiros. “A nova legislação traz medidas que solucionam problemas antigos da cooperação internacional brasileira. Um deles é a facilitação do visto para os pesquisadores estrangeiros interessados em ir ao Brasil para ajudar no sistema criativo”, enumera o diplomata. “Outra medida importante do novo Marco Legal é a simplificação do processo aduaneiro para importação de equipamentos laboratoriais e para centros de pesquisa. ”
Segundo Everaldo Cunha, a nova lei poderá também mudar o ambiente de inovação no País, já que existe segurança jurídica para que o governo federal alocar recursos em empresas privadas. “Isto permitirá, por exemplo, que o governo seja sócio minoritário de alguns centros de pesquisa e laboratórios”, afirma.
A comunidade científica brasileira comemora a alteração nas horas em que professores de universidades públicas, em regime de dedicação exclusiva, podem trabalhar em instituições privadas. Por ano, os docentes têm autorização para trabalhar até 420 horas nos laboratórios privados. Antes da Lei nº 13.243, o limite era 120 horas anuais. “Esta mudança viabiliza a participação de pesquisadores brasileiros em projetos tocados pelas empresas privadas, estimulando o processo de inovação no País”, comemora o diplomata.
Parceria luso-brasileira
A viabilidade de um cenário mais atraente para cooperações internacionais cria um futuro promissor para o aumento de projetos. Atualmente, Brasil e Portugal trabalham juntos em diferentes frentes. Entre os principais projetos colaborativos está o desenvolvimento, pela Embraer, da aeronave KC-390. O cargueiro militar foi viabilizado em virtude de uma parceria que também envolveu a Argentina e República Tcheca.
Participaram da cooperação, pelo lado português, a Indústria Aeronáutica de Portugal (Ogma), o Centro de Excelência e Inovação na Indústria e Automóvel (Ceeiia) e 16 empresas lusitanas, além da fábrica da Embraer em Évora. O KC-390 é uma aeronave de transporte militar, preparada para realizar operação de evacuação, busca, resgate, combate a incêndio florestal, reabastecimento de helicópteros e caças de alto desempenho.
O investimento total no projeto é de R$ 12,1 bilhões, sendo R$ 4,9 bilhões para o desenvolvimento da aeronave e R$ 7,2 bilhões para a aquisição de 28 unidades para a Força Aérea Brasileira (FAB). Ele substituirá o modelo Hercules C-130, utilizado atualmente pelo Brasil. Também demonstraram interesse na aeronave e selaram acordo para futuras aquisições Argentina, Chile, Portugal e República Tcheca.
Apenas para montagem do cargueiro, foram criados 8,7 mil novos postos de emprego, sendo 1.700 diretos e 7 mil indiretos. Para este ano, que começa a fase de distribuição, a expectativa é de que a Embraer contrate mais 1.100 pessoas de forma direta e outras 5 mil de forma indireta.
Europa
De acordo com o chefe do setor de CT&I da Embaixada do Brasil em Portugal, Everaldo Cunha, a Lei nº 13.243 é moderna e atrairá olhares de outros países da Europa. Ele lembra que vários acordos de cooperação estavam em pauta entre Brasil e nações do velho continente antes mesmo sanção da nova lei.
“Destaco a construção do cabo submarino que permitirá a troca de dados diretos entre Brasil e Europa, em construção pela construção pela a Telebrás e a empresa espanhola Islalink. O investimento previsto é R$ 185 milhões e o processo de implantação deverá começar em abril deste ano”, explica o diplomata.
Recentemente o Brasil e a União Europeia selaram um acordo para viabilizar estudos de implementação da internet 5G. A parceria gerar projetos envolvendo academia, empresas de tecnologia e indústria.
Incobra
A recente criação do consórcio internacional Incobra entre o Brasil e a União Europeia, também foi apontada pelo diplomata como um instrumento importante para estimular os trabalhos conjuntos entre brasileiros e europeus. A iniciativa tem como principais objetivos a criação de condições para que haja mais sinergia e complementariedades entre atores do sistema científico e tecnológico de ambas localidades.
“Estamos muito animados com o lançamento do projeto. Há alguns obstáculos que necessitam ser superados. Vamos interagir com os representantes do projeto para encontrar as maneiras como o governo federal pode ajudar”.