MCT divulga resultados da Lei do Bem em 2007
Chama a atenção no novo relatório o aumento do número de empresas que se utilizaram dos benefícios, quando comparado aos resultados de 2006, primeiro ano de uso dos incentivos: o número passou de 130 para 320 empresas.
Chama a atenção no novo relatório o aumento do número de empresas que se utilizaram dos benefícios, quando comparado aos resultados de 2006, primeiro ano de uso dos incentivos: o número passou de 130 para 320 empresas. Um aumento de 146%.
O aumento no número de beneficiárias também refletiu nos valores de recuperação fiscal que saltou de R$ 229 milhões para R$ 868 milhões.
Outra novidade trazida no relatório deste ano foi a segregação em uma listagem a parte das empresas com alguma pendência ou inconsistência de informações na elaboração da Prestação de Contas. Entretanto, não ficou claro o tipo de inconsistência levantada e se caberá algum tipo de retificação ou adequação das informações para regularização da situação das empresas a fim de evitar possíveis penalidades.
Por fim, um dado bastante interessante apresentado foi o percentual de investimento em P&D em relação ao PIB brasileiro pelas empresas que se utilizaram dos incentivos da Lei do Bem. Em 2006 foi de 0,06% e em 2007 cresceu para 0,19%. Se comparado aos resultados da Pintec 2005 (Pesquisa de Inovação Tecnológica do IBGE) esses números ainda são tímidos, uma vez que tal pesquisa constatou um investimento de 1,02% do PIB brasileiro em P&D. Contudo não se pode desconsiderar que para fins de Lei do Bem os dispêndios em P&D sofrem algumas restrições, como por exemplo, os gastos com importados, os quais não compõem a base dos gastos beneficiáveis.
O relatório é bastante interessante, mas certamente ainda pode ser melhor explorado com informações mais detalhadas, a fim de trazer dados mais realistas sobre os investimentos em P&D e ambiente inovador empresarial brasileiro.