O ministro vem a convite da Fundação CERTI e cumpre uma intensa agenda de visitas, incluindo o LABelectron, laboratório-fábrica de placas eletrônicas, e o Sapiens Parque. A agenda do ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, em Florianópolis, terá como ponto alto a regulamentação da Lei Catarinense de Inovação, amanhã, por volta das 12h45, na Casa da Agronômica. A nova legislação foi sancionada em 2008 pelo governador Luiz Henrique da Silveira, e a partir de sua regulamentação, permitirá uma série de incentivos à pesquisa científica e tecnológica voltada à inovação. Entre estes estímulos financeiros estão aqueles do programa PAPPE-Subvenção, cujo resultado será anunciado na mesma solenidade.
O projeto de lei que culminou com a aprovação unânime por parte de Assembléia Legislativa foi discutido em reuniões entre empresários, universidades, centros de pesquisa e o governo estadual, coordenados pela Fundação de Apoios à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O projeto deu origem à lei número 14.328, de 15 de janeiro de 2008, que cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, responsável por articular as políticas de estímulo a esta área e a implantação de núcleos de inovação tecnológica nas empresas e instituições.
Uma das principais conquistas é a destinação de 1% das receitas líquidas estaduais para a Fapesc e o mesmo percentual para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Os 2% já eram garantidos pela Constituição do Estado, mas havia dificuldades para seu repasse pois não estavam especificados os órgãos que receberiam o dinheiro.
Subvenção econômica
A Lei Catarinense de Inovação traz benefícios imediatos para as empresas selecionadas por um programa capaz de contribuir para o desenvolvimento tecnológico regional, aumentar a competitividade empresarial e contribuir para a geração de empregos. “Sem a assinatura da regulamentação, seria inviável a transferência dos recursos do PAPPE-Subvenção, já que ela dá o marco regulatório para que haja essa relação público-privada”, afirma o presidente da Fapesc, Diomário Queiroz.
O resultado da Chamada Pública do PAPPE-Subvenção será divulgado na solenidade de amanhã, no início da tarde. Cada proposta receberá até R$ 300 mil. No total, devem ser disponibilizados R$ 9.535.215,90. Destes, aproximadamente R$ 6,5 milhões serão aportados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); R$ 1,5 milhão pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de SC (Sebrae) e o restante pela Fapesc.
Agenda:
9h30 – Visita ao LABelectron (Rua José de Anchieta, 95 – Balneário Estreito, atrás do Dimas).
12h – recepção e almoço na Casa d’ Agronômica (fechado)
15h – Lançamento da Operação Piloto Projeto Futurus – Sapiens Parque (Avenida Luiz Boiteux Piazza, 1302, Cachoeira do Bom Jesus)
Assessorias de Imprensa da Fundação CERTI e da FAPESC