O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A MP será apreciada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para depois seguir até a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A MP será apreciada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para depois seguir até a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com o novo teto, os benefícios concedidos por meio de baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015. Os incentivos financeiros ao BNDES e à Finep foram instituídos pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego doméstico no cenário da crise econômica de 2008. O limite inicial, previsto na lei, era de R$ 402 bilhões. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.
De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões auxiliará o BNDES a atender a demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira, sobretudo por meio da modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital.
(Agência Gestão CT&I, com informações da Câmara dos Deputados)