MPSC lança quatro novos desafios de inovação e abre inscrições para startups e empresas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está procurando startups e empresas de tecnologia capazes de fornecer soluções para quatro desafios de inovação que a instituição pretende resolver. O edital de chamamento público que regulamenta pode ser acessado aqui.
O chamamento é uma nova etapa do Programa de Inovação Aberta do MPSC, que é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE). Com este edital, o MP catarinense busca encontrar no ecossistema de inovação catarinense soluções para dois desafios da área-fim e dois desafios da área-meio. São eles:
– Desafio 1 (área-fim): Identificar provas digitais relevantes para apoiar nas investigações criminais do MPSC;
– Desafio 2 (área-fim): Redefinir a Gestão de Recursos Criminais do MPSC;
– Desafio 3 (área-meio): Avanços na Gestão Patrimonial do MPSC;
– Desafio 4 (área-meio): Automatização da Gestão de Dados Tributários.
*Veja mais detalhes sobre cada um dos desafios ao fim da matéria
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, celebrou essa nova etapa do Programa de Inovação Aberta da instituição e falou da expectativa com o lançamento dos desafios. “Este é mais um passo importantíssimo do nosso Ministério Público em aproximação aos demais atores do ecossistema de inovação. A partir da ampla divulgação de quatro desafios, será possível prospectar o ambiente externo e construir resoluções de forma mais assertiva melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, bem como os seus processos internos. Ao mesmo tempo, o Poder Público, com sua grande capacidade de mobilização, deve apoiar e fomentar tais iniciativas, possibilitando que questões de relevância pública sejam constantemente enfrentadas por soluções tecnológicas”, disse.
A definição dos quatro desafios de inovação e os objetivos que o MPSC busca alcançar com eles foram detalhados pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação (SubPlan), Luciano Trierweiller Naschenweng. “A divulgação dos desafios marca uma das principais etapas do segundo ciclo do Programa de Inovação Aberta, iniciado no mês de agosto, com a participação ativa de diversas áreas do Ministério Público, que trabalharam em conjunto com o nosso laboratório de inovação (iMPulso Lab) e a ACATE para identificar suas principais dores, delimitar processos de trabalho até chegar às versões finais dos problemas que estão sendo lançados em busca de soluções inovadoras”, comenta.
O Coordenador do Movimento iMPulso, Lucas dos Santos Machado, também falou sobre a expectativa com a abertura de mais esses desafios para as startups e empresas de tecnologia catarinenses. “Estamos esperançosos em iniciar 2024 com novidades inovadoras nesses desafios. O projeto vem refletindo a essência do processo de inovação no MPSC: contínuo, colaborativo, com muito aprendizado e vontade de resolver problemas. Essa vontade é marcante na equipe do iMPulso-Lab, que vem se dedicando ao máximo, ao lado da ACATE e dos setores do MP, para que o ciclo seja um sucesso”, avaliou.
Cronograma do edital e orientações para empresas interessadas
As startups e empresas interessadas em participar do edital e que desejam apresentar soluções para esses desafios devem realizar suas inscrições até o dia 22 de janeiro. As inscrições podem ser feitas por meio do LinkLab da ACATE, utilizando este link, onde também encontrarão informações detalhadas e orientações adicionais.
Ao explorar os desafios disponíveis no portal, a startup ou empresa poderá identificar qual deles melhor se alinha com seu negócio ou no qual acredita ter maior capacidade de solucionar. A partir desse ponto, basta realizar a inscrição em um ou mais desafios e acompanhar o progresso do processo. O cronograma do edital inclui a realização de pitches reversos com as empresas inscritas, que ocorrerão em até 60 dias após o encerramento das inscrições. Nesse momento, o MPSC fornecerá informações adicionais sobre cada um dos desafios que pretende resolver.
Além dos pitches reversos, as empresas inscritas que forem selecionadas pela Comissão de Avaliação também serão convidadas a apresentar suas soluções em um pitch direto para o MPSC.
Saiba mais sobre cada um dos desafios nas descrições abaixo ou na página de desafios do LinkLab.
Desafio 1: Identificar provas digitais relevantes para apoiar nas investigações criminais do MPSC
O uso de dispositivos como celulares e computadores faz com que a atuação do MPSC na área criminal precise estar bastante atenta às evidências digitais. Por isso, esse desafio pretende encontrar uma solução para apoiar na identificação de provas digitais relevantes que foram previamente extraídas de dispositivos móveis apreendidos em investigações criminais. O objetivo é que a solução analise os dados e forneça insights para embasar e reforçar a linha investigatória dos Promotores de Justiça
Desafio 2: Redefinir a Gestão de Recursos Criminais do MPSC
A Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do MPSC (MPSC) desempenha um papel essencial em defesa da segurança pública, por meio da interposição de recursos judiciais no TJSC e nos Tribunais Superiores (STJ e STF), atuando pela prevalência das teses institucionais. A modernização da gestão destes recursos é vital para aprimorar a elaboração de estratégias jurídicas e a rápida tomada de decisão em prol do povo catarinense, conferindo maior segurança jurídica às Promotorias de Justiça em todo estado. A CRCRIM busca aprimorar sua gestão de recursos provenientes de sistemas distintos como EPROC (utilizado pelo TJSC) e e-STJ/STF (utilizados por STJ e STF). As necessidades principais incluem uma solução que contemple integração eficaz dos dados, filtragem otimizada, monitoramento em tempo real e aplicação de IAs.
Desafio 3: Avanços na Gestão Patrimonial do MPSC
Com esse desafio ligado à atividade-meio, o MPSC pretende encontrar soluções que aprimorem a gestão patrimonial da instituição. A solução ideal deverá proporcionar processos mais ágeis e estruturados e permitir que a o MPSC tenha um inventário em tempo real e integrado com os sistemas usados na instituição. O objetivo final é garantir uma gestão patrimonial mais eficiente, transparente e em conformidade com as regulações do setor público e, especialmente, do MPSC.
Desafio 4: Automatização da Gestão de Dados Tributários
O MPSC conta hoje com sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária, cuja atribuição é combater práticas sonegatórias e minimizar impactos negativos na implementação e realização de políticas públicas. Atualmente, os resultados da atuação dessas Promotorias Regionais da Ordem Tributária são acompanhados mediante a compilação de dados encaminhados por planilhas contendo os valores relativos às quitações e aos parcelamentos de débitos tributários decorrentes das práticas sonegatórias. O processo de organização desses valores é realizado de forma manual pela equipe do COT. O que o MPSC pretende com esse desafio é achar uma solução capaz de buscar e compilar, a partir do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT), os valores de parcelamentos e de quitações de débitos tributários decorrentes da atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da Ordem Tributária, a partir do número da DVA (dívida ativa) e com mínima interferência humana.
Acesse a página de desafios do LinkLab para inscrever sua startup no chamamento público dos desafios do MPSC.
*Fonte: MPSC/ Foto: Divulgação/MPSC
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