O Projeto de Lei que amplia os limites para o enquadramento no Supersimples abre uma nova janela para startups brasileiras. Um dos dispositivos incluídos no PLC, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, institucionaliza a figura de investidor-anjo, que poderá colocar recursos em novos empreendimentos sem ter que se tornar sócio.
O Projeto de Lei que amplia os limites para o enquadramento no Supersimples abre uma nova janela para startups brasileiras. Um dos dispositivos incluídos no PLC, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, institucionaliza a figura de investidor-anjo, que poderá colocar recursos em novos empreendimentos sem ter que se tornar sócio.
O dispositivo permite tanto a pessoas físicas quanto a empresas atuarem como investidor sem que haja vínculos administrativos com a nova empresa. O investidor-anjo não terá direito a voto ou gerência. Por outro lado, não responderá por qualquer tipo de dívida – tributária ou financeira – caso a nova microempresa fracasse.
“Grandes ideias precisam estar acompanhadas do mínimo de capital para serem iniciadas e disputar nesta selva que é o mercado. O Projeto permite a quem investe capital nessas grandes ideias não ficar contaminado com a eventual falta de êxito da empresa. É uma forma inovadora e moderna de promover o desenvolvimento econômico, que vai beneficiar as startups”, comenta o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos parlamentares que trabalharam pela aprovação do texto na Câmara.
O deputado foi mediador na Mesa Redonda sobre o Programa Startup Brasil do Seminário Competitividade Global das Empresas Brasileiras de TI, promovido pela Softex no âmbito do Rio Info 2015.
Autor da emenda parlamentar ao Orçamento que garantiu ao estado do Rio de Janeiro o montante de R$ 400 mil para financiamento de projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Leite defende também o financiamento coletivo, feito por meio de sites na internet, como outro novo caminho para dar suporte às startups. O parlamentar propõem incentivos fiscais para quem participar de financiamentos coletivos. “Quem aposta em crowfunding tem que ter algum tipo de incentivo fiscal porque está contribuindo para o desenvolvimento econômico”, argumenta Leite. Projeto de Lei de autoria do deputado ainda em discussão na Casa propõe a dedução de 10% no imposto de renda do valor investido por apoiadores. Em caso de projetos sociais, o benefício chegaria a 50% do valor.
“Para se tornar um país competitivo o Brasil precisa se livrar dos entraves burocráticos e mudar a cultura governamental. Ainda há muito que fazer, começando pela legislação, que precisa ser simplificada”, critica o parlamentar.
O presidente da Softex, Ruben Delgado, que coordenou o evento, destacou que o programa Startup Brasil é uma demonstração do potencial que os novos negócios passam pela mudança cultural. “A nossa cultura é a cultura do pertencimento. Hoje não existe mais ‘o meu empreendimento’ ou ‘o meu governo’. Os novos empreendedores não têm medo de compartilhar ideias e isso é que faz a startup algo revolucionário”, comenta. “Esse movimento que se faz agora com as startups não é de um governo, é de um estado. Os números do Startup Brasil mostram que aquilo que se semeia hoje trará bons frutos rapidamente”, diz Delgado.
Segundo José Henrique Dieguez, coordenador geral de Serviços e Programas de Computadores, da Secretaria de Política de Informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o sucesso do programa se devem, em grande parte, ao rigor com que os projetos inscritos são selecionados. “O filtro para aceitação dos projetos é extremamente rigoroso”, diz, apontando que apenas 5,6% dos projetos inscritos são aprovados pelo Startup Brasil. “Esse é o conceito do programa. O processo de aprovação é difícil, mas a entrega é satisfatória”, acrescenta. Em quatro chamadas, foram feitas 1855 inscrições. Desse total, 183 projetos foram aprovados e atualmente são acompanhados de perto pelo programa.