O Cetic-SC (Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina) levou ao Estado o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nesse, juntamente com o presidente da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de TI), Maurício Mugnaini.
Eles proferiram palestra em Florianópolis na quinta-feira, dia 20. Santa Catarina foi o primeiro estado a sediar um evento com o presidente da CNS desde que assumiu a presidência do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador), em 28 de julho.
O Cetic-SC (Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina) levou ao Estado o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nesse, juntamente com o presidente da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de TI), Maurício Mugnaini.
Eles proferiram palestra em Florianópolis na quinta-feira, dia 20. Santa Catarina foi o primeiro estado a sediar um evento com o presidente da CNS desde que assumiu a presidência do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador), em 28 de julho.
O encontro aconteceu na sede da ACATE (Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia) e foi organizado pelo Seinflo (Sindicato das Empresas de Informática da Grande Florianópolis) e Seprosc (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, Software e Serviços Técnicos de Informática de Santa Catarina), com apoio do Sepij (Sindicato das Empresas de Informática de Joinville).
A CRIAÇÃO DA CNS E O CODEFAT
O presidente da Fenainfo, em sua palestra de abertura do evento, destacou que, há 50 anos surgia no cenário o setor de serviços como o setor quaternário – o primário, a agricultura; o secundário, a indústria de transformação; o terciário, o comércio –, não mais apenas aquele prestador de serviço da oficina, mas aquele que gera bens da intelectualidade.
Após afirmar que o Brasil, assim como quase todos os outros países, possui legislação específica, foi enfático ao definir: “Software é bem da intelectualidade, protegido pela lei dos direitos autorais e transmitido comercialmente no território nacional por intermédio de licença de uso. Atividade de serviço. Não digam que software é mercadoria! Software é software e é do campo de serviços”.
Na visão do palestrante, esse mundo dos serviços entra devastando, há 50 anos, as economias mundiais, especialmente a americana. No PIB francês, americano, australiano, alemão, o setor de serviços lidera em alguns casos até com 80%. E no Brasil, 67% do PIB hoje são serviços.
O presidente da Fenainfo lembrou que dentro desses serviços, não estão com a CNS: Transportes, Saúde, Serviços Financeiros, todos organizados autonomamente, além dos serviços públicos concedidos – as teles -, a gestão das estradas e outros. Os grandes faturadores desse segmento não integram a CNS. “Mas são serviços”,disse, acrescentando: “A estratégia de quem já detinha o poder, nos últimos 50 anos, foi deixar que o setor de serviços fosse se fracionando. Para não tirar-lhes o poder concentrado previsto na CLT, artigos 578 e seguintes, de que a representação patronal no sistema confederativo se daria com as entidades: agricultura, indústria, comércio, transporte, finanças e propaganda-e-publicidade. Foi 50 anos atrás. Não havia atualização”.
Explicou que a Confederação de Serviços não podia surgir, pois não estava no plano. “Mas serviços ocupou a cena econômica mundial. Do mesmo jeito que dominou o PIB, inevitavelmente as representações políticas do setor de serviço vão ocupando espaço e poder na economia de cada um desses países”, concluiu.
Maurício Mugnaini relatou que, superando todos os obstáculos e atuando dentro da lei, sem corrupção, a CNS conseguiu seu reconhecimento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 4 de dezembro de 2008 e obteve no início de 2009 a Carta Sindical, tornando-a oficial.
“Como conseqüência, em maio de 2009 houve a recomposição do CODEFAT, já que havia desproporcionalidade na representação patronal, eis que, de acordo com a lei, a composição do Conselho devia ser tripartite e paritária – trabalhador, Governo, empresário”, colocou o palestrante, explicando que havia seis representantes de cada uma das duas primeiras categorias, mas apenas quatro da terceira. Por isso, foram incluídas a CNS e a Confederação Nacional de Turismo.
Quanto à eleição ocorrida em 28 de julho, o presidente da Fenainfo, que também ocupa uma vice-presidência na CNS, afirmou que o estatuto do CODEFAT previa que seu presidente seria eleito por maioria simples – 10 votos -, mas não pressupõe candidatura única, ou seja, nada impede que haja mais candidatos. “Isso é democracia! Não, como foi dito naquela ocasião, que democracia é o cumprimento dos compromissos. Democracia é eleição, é voto”, defendeu Mugnaini, justificando a candidatura do presidente da CNS, que obteve 12 votos (duas abstenções e quatro entidades se retiraram, não votando).
Para ele, a eleição de Luigi Nese presidente do CODEFAT é da mais alta importância para o setor de serviços. “Política, em Brasília, se faz através da representatividade. E Nese já solicitou a vários Ministérios a indicação de representantes da CNS, além de comissões no Congresso Nacional”.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Luigi Nese, presidente da CNS, focou sua palestra na defesa da desoneração da folha de pagamento, pelo que disse lutar há dez anos. E começou justificando a proposta da entidade: “Sendo o setor que mais emprega e cuja relação mais íntima é com o empregado – no custo das empresas de serviço, de 50 a 80% são folha de pagamento – não podemos esquecer que precisamos de duas alternativas. Primeiro, desonerar a folha de pagamento. Segundo, um processo de reciclagem tecnológica e treinamento para essas pessoas, pois o que falta hoje é mão-de-obra qualificada”.
Ele informou que no orçamento do CODEFAT, que preside, estava direcionado R$ 1 bilhão para a formação de mão-de-obra. “Infelizmente, o Ministério do Planejamento fez um corte e nos está disponibilizando apenas R$ 123 milhões. Isso dá para preparar cerca de 80 mil pessoas no Brasil inteiro. Não temos condições, com um investimento dessa ordem, de alavancar o setor. E nós precisamos de pessoas mais qualificadas para entrar na competitividade internacional”.
Quanto à desoneração da folha de pagamento, disse que a CNS elaborou uma proposta, com assessoria de economistas de renome e do IBGE: a substituição do recolhimento de INSS sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira. “Minha proposta é tirar, também, os 2,5% do Salário Educação, os 0,2% do INCRA e mais os 2,5% do Sistema S; somente estes já serão cobertos com a contribuição de 0,5%”, argumentou.
Nese avaliou que, só com os 20% de INSS, em 2006 foram arrecadados R$ 38 bilhões. “Com a contribuição sobre a movimentação financeira de 0.50% teríamos arrecadado R$ 42 bilhões”, afirmou, acrescentando que, no mesmo ano, o déficit da Previdência foi de R$ 42 bilhões. “Em 2007, o governo arrecadou R$ 41 bilhões e, com os 0,50% da contribuição, teria arrecadado R$ 48 bilhões – o déficit foi de R$ 51 bilhões. Em 2008, o déficit foi de R$ 37 bilhões, a arrecadação foi de R$ 47,5 bilhões e, pela nossa proposta, teria arrecadado R$ 56,5 bilhões”.
O presidente da CNS e do CODEFAT resumiu que em 2006 teriam sido 9,46% de aumento da arrecadação, 17.63% em 2007 e 19% em 2008. “Ou seja, teríamos reduzido o déficit da Previdência em cerca de 20%, quando hoje se noticia que o déficit aumentou 3%”.
Para Luigi Nese, a proposta da CNS não implica aumento da carga tributária: “Estaríamos usando o dinheiro que está circulando no sistema financeira, que pode ser tanto de pessoas que não pagam impostos, de informais, sonegadores, de bandidos, qualquer um, qualquer pessoa que tenha conta bancária”, explicou, reforçando que a Constituição determina que a seguridade social é responsabilidade de toda a sociedade.
Contestando os que possam colocar em dúvida a destinação da contribuição sobre a movimentação financeira de 0,50%, o sindicalista foi categórico: “Essa a gente sabe, porque no momento em que sair da conta bancária estará registrado que o valor descontado vai para a Previdência Social, e qualquer um pode controlar. Em contrapartida, quanto há de IPI, de ICMS numa lata de cerveja, num pacote de arroz, isso ninguém sabe”.
O palestrante apresentou, também, a projeção para o ano de 2009: “O acumulado até junho registra arrecadação (Previdência) de quase R$ 22 bilhões; com a contribuição de 0,50%, teriam sido R$ 28 bilhões. Ou seja, teríamos um crescente, porque a base é mais sólida, mais fácil de controlar e quase que insonegável, além de que as empresas não teriam mais a fiscalização da Receita Federal, nem da Previdência ou do Ministério do Trabalho”.
Apontou que, como conseqüência, não haveria mais questionamentos sobre o salário pago pela empresa, se direto ou indireto, pois tudo seria considerado salário, mas sem ônus.
Nese apontou outro efeito dessa desoneração: “Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, haveria um aumento de emprego de 2,45%, o PIB cresceria 2,5% e o IGPM diminuiria 1,17%. Então, é tudo o que o governo que hoje: aumentar o PIB, aumentar do emprego e reduzir a inflação”.
Essa proposta de desoneração da folha de pagamento representará aumento apenas para alguns setores da economia, como a mineração, mas os trabalhadores seriam protegidos da seguinte forma, segundo o presidente da CNS: “O salário será aumentado todo mês meio por cento, para compensar a contribuição sobre a movimentação financeira. Por isso, contamos com o apoio de quase todas as centrais sindicais”.
Infoclipping SEINFLO/Belgas