A nova linha tem por objetivo promover a competitividade das empresas dos setores de indústria, comércio e serviços, exceto construção civil. Com essa medida, o BNDES visa suprir a escassez de crédito no mercado, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e fortalecimento da atividade produtiva do país.
Os financiamentos serão concedidos pelo BNDES de forma indireta, por meio da rede de agentes financeiros credenciados pelo Banco. Também serão possíveis operações diretas com fiança bancária.
A linha de crédito terá valor máximo de R$ 50 milhões por empresa beneficiária, limitada a 20% da Receita Operacional Bruta (ROB) do último exercício fiscal. Para fins de cálculo desse limite de 20% será considerada a ROB individual da própria beneficiária, ainda que ela pertença a um grupo econômico.
As operações terão taxa fixa de juro de até 20,05% ao ano, incluído o spread do agente financeiro de até 4% ao ano. No caso de operações com micro, pequenas e médias empresas, as taxas de juro serão de 19,15% ao ano. O prazo total de amortização dos financiamentos concedidos no âmbito do PEC será de até 13 meses, com até 5 meses de carência.
A nova linha não beneficia as empresas de Telecom, enquadradas na área de infra-estrutura. Os valores disponibilizados também ficam aquém do montante desejado, por exemplo, para o pagamento das licenças de 3G por parte das teles móveis – o vencimento dessa dívida será no dia 10 de dezembro.
Mas a nova linha pode, sim, ajudar a indústria fabricante, principalmente, às de menor porte e com produção local. Elas poderão recorrer ao programa para se capitalizarem. As empresas de serviços de TI também podem vir a ser contempladas, já que estão enquadradas na categoria serviços. Atualmente, inclusive, boa parte delas já utiliza o Cartão BNDES como um instrumento de financiamento.