Saiu nesta quarta, 30/8, o documento formal com o resultado do painel da Organização Mundial do Comércio sobre políticas industriais adotadas pelo Brasil, a partir de queixas do Japão e da União E
Saiu nesta quarta, 30/8, o documento formal com o resultado do painel da Organização Mundial do Comércio sobre políticas industriais adotadas pelo Brasil, a partir de queixas do Japão e da União Europeia. A derrota já era esperada desde o fim do ano passado, mas a conclusão da OMC dá apenas 90 dias para o país alterar a Lei de Informática e outros incentivos relacionados a semicondutores, TV Digital e inclusão digital, além do programa Inovar-Auto.
“Levando-se em conta que os procedimentos que devem ser exigidos para implementar nossa recomendação, de um lado, e o requerimento para que o Brasil retire os subsídios ‘sem demora’, de outro, o Painel recomenda que o Brasil deve remover os subsídios identificados (…) dentro de 90 dias”, conclui o documento.
Foi uma derrota relevante para o país, uma vez que o painel acatou todas as queixas de Japão e UE e considerou que incentivos fiscais concedidos aos setores automotivo, de informática e de telecomunicações ferem acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O prazo de 90 dias, no entanto, é relativo. É que a partir de agora o governo brasileiro poderá apresentar recurso contra essa decisão. Diante do resultado, não é de se esperar que a OMC mude de ideia. Mas significa que a efetiva implementação será empurrada para algum momento de 2018.