Os cortes no Orçamento de 2011 vão limitar o crescimento das novas ações de inovação apoiadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. A Finep tem um orçamento de cerca de R$ 4 bilhões para este ano, dos quais R$ 2,72 bilhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de recursos da empresa. O FNDCT sofreu corte de cerca de 20%, o equivalente a R$ 610 milhões que devem continuar contingenciados.
Os cortes no Orçamento de 2011 vão limitar o crescimento das novas ações de inovação apoiadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. A Finep tem um orçamento de cerca de R$ 4 bilhões para este ano, dos quais R$ 2,72 bilhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de recursos da empresa. O FNDCT sofreu corte de cerca de 20%, o equivalente a R$ 610 milhões que devem continuar contingenciados.
A restrição de recursos ocorre quando ganha força consenso entre especialistas, dentro e fora do Governo, de que o Brasil precisa aumentar os esforços em inovação. “Os cortes orçamentários não vão paralisar a Finep, mas teremos que ser mais parcimoniosos e seletivos na contratação de novos projetos”, disse o novo presidente da Finep, Glauco Arbix. Segundo ele, houve decisão da equipe econômica de realizar uma reserva de contingência, o que significa que os R$ 610 milhões que foram congelados no orçamento da Finep poderiam ser liberados durante o ano, dependendo do desempenho da economia e das contas públicas.
Esse cenário hoje parece pouco provável, mas Arbix insiste: “Não descartamos a hipótese de ter esses recursos em algum momento”. Ele disse que a reserva de contingência permite recuperar os recursos mediante edição de decreto presidencial. O contingenciamento ocorre depois de a Finep ter operado, em 2010, com a totalidade dos recursos disponíveis via FNDCT.
Este fundo, gerido pela Finep, é formado por outros 14 fundos setoriais. No ano passado, a Finep desembolsou R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 1,21 bilhão referente a operações de crédito às empresas. O resto envolveu apoio a projetos pelo FNDCT, cujas linhas são, na maioria, financiamentos não reembolsáveis (a fundo perdido).
Se fosse todo executado, o orçamento da Finep de 2011 poderia superar o desembolso feito pela empresa em 2010, mas isso será difícil de ocorrer, inclusive por causa dos cortes orçamentários. No orçamento deste ano, a Finep conta com R$ 1,22 bilhão para operações de crédito às empresas, além dos R$ 2,72 bilhões do FNDCT. Há ainda os R$ 610 milhões da reserva de contingência que, por causa do corte no orçamento, não poderão ser utilizados.
O desafio, portanto, é como conciliar o aumento de demanda por crédito à inovação com a restrição de recursos provocada pelos cortes orçamentários. A Finep poderá ser levada, em um primeiro momento, a diminuir o ritmo na contratação de novos projetos de inovação, admitiu Arbix. Ele assumiu no fim de janeiro com a perspectiva de ampliar as operações de crédito feitas com empresas e que somaram os desembolsos de R$ 1,21 bilhão do ano passado.
O planejamento da Finep considera criar maneiras para aumentar os gastos empresariais em pesquisa e desenvolvimento, fazendo-os sair de um nível de 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,9% ou 1% em 2014. Para isso, será preciso investir em inovação, no mínimo, R$ 8 bilhões, diz Arbix. Metade do valor corresponderia a recursos públicos via Finep. Os outros 50% sairiam do caixa das empresas.
A participação do Governo na provisão de recursos públicos para inovação ficaria abaixo do padrão internacional, segundo Arbix. Nos Estados Unidos, essa participação é superior a 70%, na Europa, de 60% e na Coreia do Sul na faixa de 80%, comparou. Ele disse que a ideia de que metade dos recursos venham de fontes públicas baseia-se nas características do Brasil, onde não há tradição de investimentos em inovação.
Arbix afirmou que há alternativas em estudo que poderão compensar a perda provocada na Finep pelo corte orçamentário. Segundo ele, há discussões com o Ministério do Trabalho para aumentar os cerca de R$ 80 milhões anuais repassados à Finep pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O objetivo, de acordo com ele, é dobrar esse valor ou até fazê-lo chegar a R$ 200 milhões por ano, mas isso depende de acertos com o conselho diretor do FAT, o Codefat.
A prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), no âmbito do BNDES, também poderá resultar em recursos para inovação para a Finep, disse Arbix. “Se sair a nova versão do PSI e no aporte (do Tesouro) ao BNDES for mantido o planejamento de destinar R$ 2 bilhões para inovação, a Finep terá direito a uma parcela que pode ser de algo como R$ 700 milhões”, disse Arbix. Ele afirmou ainda que vem sendo mantidas discussões dentro do Governo, incluindo o Banco Central, sobre a possibilidade de transformar a Finep em uma instituição financeira.
Ao ser reconhecida como tal, a Finep poderia ir ao mercado lançar papéis para captar recursos e habilitar-se a ser capitalizada pelo Tesouro a exemplo do BNDES. No fim de 2010, a Finep foi capitalizada em R$ 524 milhões pelo antigo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), que foi extinto com os ativos sendo transferidos para a Finep, disse Arbix. Sobre o plano de transformar a empresa em instituição financeira, ele afirmou: “Trabalhamos com prazo de três a quatro anos para sermos considerados como instituição financeira plena. A ideia é conseguir a aprovação (desse status) no Conselho Monetário Nacional (CMN) e estabelecer um período de transição para adequar-se às regras”, disse Arbix.
Jornal Valor Econômico