O Presidente da ABIMAQ, Luiz Aubert, enviou à Presidenta Dilma Roussef, seu discurso efetuado na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em Brasília, em defesa do setor produtivo brasileiro no dia 27/02. Confira o discurso na íntegra abaixo.
“Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff
A primeira palavra a ser dita é PARABÉNS!!!
O Presidente da ABIMAQ, Luiz Aubert, enviou à Presidenta Dilma Roussef, seu discurso efetuado na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em Brasília, em defesa do setor produtivo brasileiro no dia 27/02. Confira o discurso na íntegra abaixo.
“Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff
A primeira palavra a ser dita é PARABÉNS!!!
Parabéns por sua coragem em conduzir a trajetória de juros para patamares mais civilizados. Quando a Senhora iniciou a cruzada em defesa do setor produtivo, colocando à frente do Banco Central um funcionário de carreira, e deu início à redução da taxa básica de juros, não faltaram críticas, no sentido de que tal redução era uma ameaça à estabilidade econômica. Analistas acenaram com o terrorismo da volta da inflação, como se a taxa de juros fosse isoladamente a única responsável por aumentos de preços. A verdade é que os juros caíram e a catástrofe anunciada não veio.
Também, merece destaque o enfrentamento aos altos juros cobrados na economia real. As ações incisivas dos Bancos públicos no sentido de reduzirem os juros cobrados dos consumidores baixaram os custos dos financiamentos e fizeram com que os bancos privados seguissem o mesmo caminho. Ainda assim continuamos, na prática, com as maiores taxas reais de juros do mundo.
E os esforços do Governo Federal não pararam por aí. No curto prazo, foram adotadas medidas para fortalecer o setor produtivo e diminuir a nossa perda de competitividade.
E aqui podemos citar:
– Desoneração do INSS na folha de pagamento;
– Redução dos juros via bancos públicos;
– Esforços para não permitir a valorização do REAL frente ao DÓLAR;
– Margem de preferência em compras públicas para a indústria nacional;
– Crédito Imediato do PIS/COFINS, na compra de máquinas e equipamentos.
– Desoneração do IPI, para alguns setores;
– Depreciação acelerada para máquinas;
– Redução do Custo da Energia Elétrica, a partir de 2013;
– Combate a Guerra Fiscal dos Portos;
– Plano de Investimentos em Infraestrutura.
Merece destaque especial a implementação do programa PSI – FINAME, com taxa de juros atuais de 3% ao ano e prazo de até 10 anos para pagar, com o limite de 2 anos de carência. Pela primeira vez, na história deste país, podemos dizer que temos uma linha de financiamento destinada ao investimento capaz de fazer frente aos nossos concorrentes internacionais.
O fato é que o governo de Vossa Excelência tem se preocupado ativamente com o desempenho da economia real, enfrentando pressões que apostam na economia monetária-financeira como valor.
Podemos entender a crise reproduzida diariamente pelos veículos de comunicação como um reflexo da disputa de espaço do capital produtivo versus capital financeiro – frente o novo modelo de desenvolvimento que o Brasil tem buscado.
E isso incomoda muito aqueles que estavam acostumados a ter um retorno fácil somente com o mercado financeiro. Basta ver a reação de uma revista internacional, pedindo a mudança de seus ministros. Como diz um velho ditado, Presidenta: Bezerro quando desmama berra mesmo!! E eles estão berrando e alto. É só lermos diariamente os economistas chefes ligados ao sistema financeiro, que permeiam a nossa mídia.
Mas é preciso reconhecer que esta transformação não se faz da noite para o dia. É preciso tempo, persistência e ações continuadas para colocar o Brasil no rumo da competitividade.
Contudo, apesar das importantes medidas adotadas, o Brasil ainda é um país muito caro. Nossos competidores, no mundo, operam em ambientes muito mais favoráveis!
Costumo dizer que: “quando a 5 Av. de New York está mais barata que o shopping do Metro Tatuapé na zona leste de São Paulo, é que algo de errado está ocorrendo por aqui.”
O Custo Brasil faz com que sejamos um país complicado para se produzir. Não é somente a competição asiática que nos aflige nessa guerra comercial. Europa, Japão e EUA estão usando suas armas para conquistar nosso mercado interno.
A carga tributária é outro fator crítico à nossa competitividade. É substancialmente maior que a de qualquer país emergente e comparável a de poucos países ricos.
Esses, além de proporcionarem retorno efetivo às suas sociedades, taxam suas empresas proporcionalmente aos seus ganhos. No Brasil, o Estado arrecada havendo lucro ou não!
A título de exemplo, a Indústria de Transformação brasileira respondeu sozinha com 33,9% do total da arrecadação em 2010. Como sua participação no PIB foi de 16,2%, significa que 40,3% do preço dos produtos industriais são impostos e contribuições. É um número assustador sob qualquer ponto de vista, e como exemplo posso citar o meu setor onde mais de 60% das pequenas e médias empresas não conseguem ter a CND (certidão nacional de débitos), e com isso ficam impossibilitadas de terem acesso às linhas de financiamentos do BNDES.
Presidenta Dilma, posso afirmar categoricamente que a indústria de transformação brasileira, que gera e transforma conhecimento, nunca esteve tão ameaçada. No ano de 2012, perdemos mais de 5.000 empregos diretos, a produção física caiu mais de 2,5%, a nossa taxa de investimento não passa dos 19% há mais de 18 anos! Tudo isso é consequência de uma política econômica baseada no tripé do mal que é: CAMBIO; JUROS e TRIBUTOS.
Cabe lembrar aqui a frase do Prof. Mario Henrique Simonsen: a inflação aleija, mas o cambio mata.
Isso Presidenta Dilma, mostra claramente o quanto a Senhora tem toda a razão de levar esse tema – da guerra cambial – aos fóruns internacionais. Se não podemos nesse momento alterar de forma significativa a nossa taxa cambial, temos que ter a coragem de usar a defesa comercial como um instrumento de combate à concorrência desleal. Não para proteger setores monopolizados, oligopolizados, mas sim os setores onde há uma concorrência plena entre as
empresas instaladas aqui.
A Reforma Tributária é condição fundamental para a retomada da competitividade e da reindustrialização do nosso país. Também é preciso complementar a desoneração dos investimentos com a eliminação dos impostos ainda não recuperáveis ao longo da cadeia produtiva.
É preciso exigir contrapartida efetiva de conteúdo local mínimo nas compras públicas, nas concessões públicas, nos regimes que tenham incentivos fiscais e nos investimentos financiados por bancos públicos.
É preciso continuar reduzindo o Custo do Dinheiro na economia REAL, que ainda é muito caro comparado aos demais países. Temos que acabar com algumas práticas que terminam por alimentar o risco da inflação, como, por exemplo, as dos juros encobertos nas compras à crédito. O Brasil é o único país do mundo em que o preço à vista de um produto é o mesmo em 15 vezes. Só no Brasil existe o “15 x VEZES SEM JUROS”.
Deixei aqui de mencionar a educação e a inovação tecnológica devido ao curto espaço de tempo que tenho. Contudo, nada do que falei até aqui se sustenta sem o enfrentamento desses desafios. Sem dúvida, é necessário um esforço coordenado dos setores público e privado – aqui representados neste Conselho por empresários, trabalhadores, acadêmicos, ONGs e governo – na construção das mudanças estruturais comprometidas com um novo modelo de desenvolvimento.
Os primeiros e importantes passos já foram dados e não temos dúvidas de que com a coragem e a determinação de Vossa Excelência, Senhora Presidenta, estamos na direção de avançarmos nas reformas que tanto o Brasil necessita.”