No dia 24 de Janeiro, a procuradora geral da Califórnia, Kamala Harris, anunciou que entrou com ações judiciais contra dois fabricantes do setor têxtil e vestuário sob a denúncia de concorrência desleal contra empresas americanas por fazerem uso de software sem licenças na produção de roupas exportadas ao Estado da Califórnia.
No dia 24 de Janeiro, a procuradora geral da Califórnia, Kamala Harris, anunciou que entrou com ações judiciais contra dois fabricantes do setor têxtil e vestuário sob a denúncia de concorrência desleal contra empresas americanas por fazerem uso de software sem licenças na produção de roupas exportadas ao Estado da Califórnia.
Os processos foram abertos na Corte Superior do Condado de Los Angeles contra a Pratibha Syntex Ltd. da Índia e a Ningbo Beyond Home Textile Co. Ltd., e suas empresas irmãs, da China, que teriam violado a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia. Desde 2010, as referidas empresas exportaram juntas toneladas de produtos de vestuário para o Estado.
Segundo divulgou a procuradora geral da Califórnia, as empresas, baseadas na China e Índia, estariam envolvidas em concorrência desleal porque teriam utilizado software não licenciado em suas respectivas operações comerciais, exportando produtos que concorriam com fabricantes da Califórnia devidamente licenciados. Entre os fabricantes de software prejudicados pelo não pagamento das licenças de uso de software protegido por propriedade intelectual estão empresas como Adobe, Microsoft e Symantec. As medidas tomadas pelas autoridades reforçam que empresas de qualquer país que não utilizam software devidamente licenciado aufeririam uma redução ilegal de custos, o que justifica ações concretas para a proteção das empresas do segmento e que atuem de forma lícita, respeitando a propriedade intelectual.
Essas ações judiciais da Califórnia estão em sintonia com medidas recentemente implementadas pela procuradoria geral do Estado de Massachusetts. Em outubro do ano passado, o estado fez um acordo com uma empresa tailandesa de frutos do mar com base na lei de concorrência desleal de Massachusetts. Com o acordo, a empresa teve de pagar uma multa, além de regularizar as licenças de software que utiliza em suas operações comerciais na Tailândia. Essas medidas dos procuradores gerais dos EUA mostram o aumento da conscientização e tendências na promoção de uma concorrência justa.
Um estudo da Orange Business Council apontou que a Califórnia já perdeu quase 400.000 empregos na indústria e tecnologia na última década para países com taxas de pirataria que chegam a 80%. Essa atividade resultou em uma perda de US$ 1,6 bilhão em atividade econômica e US$ 700 milhões em receita fiscal para a Califórnia.
“O atual cenário americano de defesa por uma concorrência leal é mais uma razão para as empresas brasileiras se motivarem a utilizar somente tecnologia licenciada. Essa atitude pode diferenciar o Brasil no mercado em comparação àqueles que não usam TI licenciada e proteger os negócios contra possíveis interrupções”, afirma Gérson Schmitt, presidente da ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software.
Conscientização dos empresários brasileiros – Movimentação local
“A ABES está atuando no Brasil com campanhas de educação para garantir que as empresas brasileiras estejam plenamente conscientes das barreiras que podem enfrentar no acesso ao mercado americano, por não utilizar softwares legalizados, bem como das melhores oportunidades para aquelas que utilizem apenas programas corretamente licenciados”, afirma o presidente da ABES.
Em 2012, a ABES lançou a campanha “Exporte Legal” www.exportelegal.com.br em parceria com o ETCO – Instituto Brasileiro de ética Concorrência, o MBC – Movimento Brasil Competitivo e o CNCP – Conselho Nacional de Combate a Pirataria, com o objetivo de alertar e incentivar para que os empresários brasileiros assumam a responsabilidade por sua TI, por meio do licenciamento adequado.
Para 2013, está previsto o lançamento da segunda fase da campanha que terá como tema o “Empreendedor legal”, encorajando os empreendedores brasileiros a criarem um ambiente de competição justa dentro do país. Ao fortalecer a concorrência legítima nacional, essas empresas ajudam o país a acelerar seu crescimento e se estabelecer como protagonista no cenário mundial. Mais informações no site www.exportelegal.com.br.
Referências:
– Press release Attorney General – http://oag.ca.gov/news/press-releases/attorney-general-kamala-d-harris-files-unfair-competition-lawsuits-over-use
– Thailand-Based Company Agrees to Stop Using Unlicensed Software – http://www.mass.gov/ago/news-and-updates/press-releases/2012/2012-10-18-narong-seafood-co.html
Sobre a ABES
A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, é a mais representativa entidade do setor com cerca de 1500 empresas associadas ou conveniadas, distribuídas em 21 estados brasileiros, responsáveis pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de USD 14 bilhões por ano.
As empresas associadas à ABES representam 90% do faturamento do segmento de desenvolvimento e comercialização de software no Brasil e 33% do faturamento total do setor de TI, equivalente em 2011 a USD 42,5 bilhões de vendas de software, serviços de TI e hardware.
Desde sua fundação, em 9 de setembro de 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da Indústria Brasileira de Software e Serviços – IBSS, na defesa da propriedade intelectual e combate a pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio as iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional.