Duas importantes medidas foram aprovadas pelo Ministério da Fazenda e publicadas nesta terça-feira, 10/03, no Diário Oficial da União. A primeira é a Portaria n° 126. Ela fixa em US$ 500 milhões, o limite global anual para o exercício de 2009, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei 8.010, de 1990.
Duas importantes medidas foram aprovadas pelo Ministério da Fazenda e publicadas nesta terça-feira, 10/03, no Diário Oficial da União. A primeira é a Portaria n° 126. Ela fixa em US$ 500 milhões, o limite global anual para o exercício de 2009, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei 8.010, de 1990. Essa Lei regulou os limites para importações feitas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
De acordo com essa legislação, o limite "aplica-se somente às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pelo CNPq".
Microempresas
Em outro despacho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizar Operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 1 bilhão.
Recursos serão utilizados para o financiamento parcial, do "Programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas – Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)".
O acordo entre o BNDES e o BID foi fechado em outubro do ano passado. Na época, a estimativa das duas instituições era de que a linha de financiamento deveria ajudar aproximadamente 30 mil microempresas brasileiras.
O crédito gerado ao BNDES a partir do empréstimo, segundo o BID, pretende financiar projetos de ampliação, instalação e modernização das micro, pequenas e médias empresas. Os recursos deverão ser canalizados para as microempresas por cerca de 80 bancos do sistema financeiro nacional.
