O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Francelino Grando, anunciou, durante a abertura do VIII Encontro Nacional da Inovação Tecnológica (Enitec), nesta segunda-feira (19/10), em São Paulo, a criação de uma nova secretaria dentro do âmbito do MDIC: a Secretaria Nacional de Inovação. A atual Secretaria de Tecnologia Industrial deverá ser, até o fim do ano, transformada em Secretaria Nacional de Inovação e depende apenas de um decreto para ser implementada.
O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Francelino Grando, anunciou, durante a abertura do VIII Encontro Nacional da Inovação Tecnológica (Enitec), nesta segunda-feira (19/10), em São Paulo, a criação de uma nova secretaria dentro do âmbito do MDIC: a Secretaria Nacional de Inovação. A atual Secretaria de Tecnologia Industrial deverá ser, até o fim do ano, transformada em Secretaria Nacional de Inovação e depende apenas de um decreto para ser implementada. “A missão da nova Secretaria é agregar valor a processos e produtos visando à inserção competitiva do País em uma economia sustentável. No século XXI, a única possibilidade de desenvolvimento é o sustentável,” disse Grando. O tema do Enitec 2009 é “Inovação Tecnológica para a Competitividade e a Sustentabilidade”.
“A ideia é reforçar um sistema coeso de organismos do governo dedicados à promoção da inovação em todos os seus aspectos. A grande novidade dessa Secretaria é a caracterização de que o desenvolvimento somente é possível sobre bases sustentáveis,” disse Grando.
O secretário, em nome do ministro Miguel Jorge, também defendeu a manutenção e o aprimoramento da Lei do Bem, prevista para terminar dia 31 de dezembro. “Defendemos a sustentação de novo período para a Lei do Bem, aprimorada, com maior percentual de P&D&I para as empresas. Temos a convicção de que é muito bem-sucedida,” afirmou Grando.
Segundo o presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC) e da Associação Nacional da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, um dos objetivos do VIII Enitec é discutir a legislação que regula as obrigações das empresas em relação ao meio ambiente, mostrando que é punitiva, e que os programas de apoio à inovação são, principalmente, de estímulo. “Portanto, projetos que aliem inovação e sustentabilidade são essenciais para apoiar as empresas na superação das barreiras ambientais. A nosso ver, a sustentabilidade deve ter na inovação o vetor para o desenvolvimento tecnológico e para a competitividade do País, e, para tanto, suas políticas devem andar lado a lado, visto que têm procedimentos complementares”, disse Barbato. “Vamos avaliar as políticas de fomento à inovação tecnológica, propondo um estreitamento entre a inovação e a sustentabilidade e mostrar que, através da inovação, pode-se obter tecnologias apropriadas à preservação ambiental”.
O Enitec, realizado no Espaço ABM, também está tratando da utilização das linhas do BNDES voltadas para a inovação nas empresas, dos mecanismos não financeiros de apoio à inovação, dos programas e serviços setoriais de desenvolvimento tecnológico e dos resultados práticos dos editais de Subvenção Econômica da Finep.
“Apenas 14% das empresas contempladas no edital 2006 declararam que terminaram o projeto após 3 anos, prazo máximo do edital. Isso é grave, pois como a continuidade do fluxo de recursos não está garantida, podemos ter descontinuidade de projetos acarretando desperdícios. Isso decorre da própria natureza dos projetos aceitos, muitos deles com caráter claramente acadêmico. Isso nos mostra que muitas das empresas contempladas estão associadas a laboratórios de pesquisa acadêmica e não ao desenvolvimento produtivo, que é o espírito da Lei de Inovação,” ressaltou Barbato. “Os editais de Subvenção da Finep deveriam ser direcionados prioritariamente ao setor produtivo pois é nas fábricas onde acontece na prática as inovações que atendem à demanda da sociedade. O Brasil é hoje um grande produtor de papers, mas ainda está longe de registrar patentes tecnológicas em escala suficiente para garantir espaço entre os grandes players mundiais em setores estratégicos. O País vem regredindo quando comparado aos emergentes asiáticos”, disse Barbato.
Inovação Tecnológica, Avaliação de Resultados
No painel “Inovação Tecnológica, Avaliação de Resultados”, a gerente de planejamento do BNDES Flávia Kickinger apresentou as linhas de financiamento do banco para o tema. Segundo ela, o BNDES vai desembolsar para a inovação, entre 2008 e 2010, R$ 6 bilhões. A secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ana Lúcia Torkomian, mostrou as ações do MCT de fomento à inovação. Foram aplicados em P&D R$ 5,1 bilhões, em 2007, beneficiando 300 empresas.
O consultor da Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (Rets), Fernando Varella, apontou algumas inadequações presentes no edital Subvenção Econômica da Finep, como a escolha de projetos que não agregam valor ao PIB brasileiro rapidamente. Em sua apresentação, Varella destacou que o edital ainda foge ao princípio do artigo 19, da Lei de Inovação, de criar um apoio consistente para elevar o nível de competitividade dos produtos brasileiros. “O resultado é o baixo número de projetos concluídos: apenas 14% dos projetos financiados foram finalizados passados três anos do edital de 2006. Além de poucos, não necessariamente representam produtos inseridos com sucesso no mercado. São apenas projetos com etapas de desenvolvimento encerradas,” ressaltou Varella, um dos autores do levantamento.
Para o diretor-geral PROTEC, Roberto Nicolsky, esse tipo de programa deve priorizar projetos mais curtos, que resultem na colocação de produtos inovados no mercado e provoquem o crescimento do PIB. “Os projetos financiados precisam ter prazos viáveis e uma expectativa de quando estarão no mercado. Do contrário, as empresas continuarão recebendo recursos de diferentes editais e projetos, sem comprovar a utilização correta destes valores e os benefícios para o setor produtivo”, disse.
Nicolsky afirmou ainda que quando o programa prevê três anos para que os projetos sejam finalizados permite a participação de laboratórios organizados na forma de empresa, que se beneficiam da subvenção sem apresentarem um caráter produtivo. “São capturas de recursos, feitas pelo setor acadêmico, que aproveita ainda a possibilidade de conseguirem financiamento para mais de um projeto no mesmo edital ou em diferentes editais”, explicou.
Em sua palestra, Fernando Varella mostrou que esta repetição de empresas tem causado, ao longo dos quatro editais, uma concentração expressiva de recursos. No painel, ele apontou que, desde 2006, 19% das empresas receberam R$ 694 milhões da Finep, o que corresponde a 47,7% do total de recursos disponibilizados pela financiadora nos quatro anos do programa. E, em 2009, a concentração se repete, especialmente entre as MPES. Segundo o consultor, 33 microempresas obtiveram R$ 119 milhões para o financiamento de seus projetos em 2009. Em 17% desses casos, o valor excedia o teto de faturamento anual da faixa desse porte de empresa, o que o consultor da Rets destaca como prejudicial para as microempresas. “O peso deste dinheiro faz com que as empresas possam desabar. Elas não têm estrutura financeira para gerir esses recursos, principalmente se houver falha no pagamento das parcelas, além de ser um risco para o dinheiro público maior do que o esperado”, afirmou.
A não transparência na escolha dos tópicos que definem as áreas financiadas pelo programa também foi citada neste primeiro painel. A apresentação mostrou que não há discussão sobre os critérios utilizados, ficando a indústria alheia a esse processo. Segundo Varella, as demandas a serem priorizadas devem vir do setor produtivo e não das agências públicas, para as quais já existe o artigo 20 da Lei de Inovação, a chamada encomenda tecnológica.
O consultor da Rets finalizou a apresentação afirmando que, embora a Finep apóie as empresas e seus projetos de inovação, o programa de subvenção econômica precisa de melhorias que diminuam as concentrações de recursos e os riscos na utilização do dinheiro público, permitam a participação de um maior número de empresas produtoras e priorizem projetos de curto prazo que representem uma mudança mais rápida da realidade da inovação tecnológica no Brasil.
Para o diretor presidente do Grupo Combustol & Metalpó, Thales Lobo Peçanha, seu setor não foi contemplado no edital de Subvenção. “Nos sentimos exilados deste tipo de incentivo. Toda a inovação que realizamos, todo aprimoramento em metalurgia, foi sempre feito pela empresa. No passado alguns setores eram privilegiados pelo governo para receber recursos, o que é compreensível, mas agora não há uma política de investimento industrial muito bem definida, o que incomoda um pouco como vimos na apresentação.”
O gerente técnico da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), Afonso Moura, considerou fortes as conclusões da pesquisa da Rets. “Percebemos exemplos de que empresas não conseguem se beneficiar dessa política de subvenção e por outro lado há empresas sendo beneficiadas,” disse.
Inovação e Sustentabilidade Ambiental
O coordenador geral de projetos de economia e meio ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Shigeo Shiki, mostrou as ações do MMA para a inovação e a sustentabilidade ambiental. “A crítica de que a legislação ambiental é punitiva às inovações tecnológicas é mais um limite ao investimento produtivo nessa área ambiental, mas há uma forte tentativa do MMA de mudar sua postura. Primeiro, em termos de conversa direta com o empresariado. Os outros ministérios têm um canal direto de conversa com a indústria e isso está sendo gestado no MMA. Há uma tentativa de construir uma agenda positiva com os empresários,” disse Shigeo Shiki.
Prêmio Inovar para Crescer
O quinto prêmio Inovar para Crescer foi entregue a Ogari Pacheco, presidente do Laboratório Cristália, na categoria grande empresa, e Thales Lobo Peçanha, diretor presidente do Grupo Combustol & Metalpó, na categoria média empresa. A premiação é oferecida pela PROTEC e pelo Senai e visa reconhecer a inovação incremental e cotidiana. “Agradeço a distinção. O prêmio é um estímulo e se destina a todos os pesquisadores do Cristália. Inovar é preciso e copiar também é preciso. Foi copiando que pudemos inovar e crescer,” disse Pacheco.
“Todas as empresas que conseguem manter uma vida ativa e em desenvolvimento após 30 anos podem ser consideradas empresas inovadoras no Brasil. Pode ser uma empresa grande ou média, mas, sem inovação, não haveria crescimento o que se somaria à grande probabilidade de não atingir esta sobrevida. Em nossas empresas, isto é uma realidade. O mercado cobra inovação,” disse Thales Lobo Peçanha.
O Dia Nacional da Inovação também foi lembrado com uma homenagem a Santos Dumont, que no dia 19 de outubro de 1901 ganhou o Prêmio Deutsch ao conseguir contornar com seu balão n° 6 a Torre Eiffel e voltar ao ponto de partida, St. Cloud, dentro do limite de tempo fixado. O projeto de lei que cria o Dia da Inovação é uma iniciativa da PROTEC, que sensibilizou a Presidência da República para encaminhá-lo ao Congresso em 2002. Em 2009, o projeto está prestes a ser votado em plenário no Senado.
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